04/10/2022 21:22

Juntada de manifestação
13/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/06/2022 20:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/05/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:35

Juntada de manifestação
31/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/03/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 12:06

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
08/03/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 01:26

Juntada de Ata de audiência
03/03/2022 17:00

Audiência Conciliação designada para 03/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
03/03/2022 09:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 15:16

Expedição de Carta precatória.
15/02/2022 01:45

Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 01:04

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005398-58.2020.4.01.4101 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCURADORIA), POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR DO FATO: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de JULIANA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 50, caput, da Lei n. 9.605/98.

Em razão de a infração cometida ser de menor potencial ofensivo, o Ministério Público Federal ofereceu proposta de transação penal, precedida de composição civil dos danos conforme estabelece o artigo 27, da Lei n. 9.605/98 (ID 802752091).

Considerando a proposta de transação penal oferecida à indiciada JULIANA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA, e em razão da adoção de medidas de combate à Pandemia da COVID-19, com fulcro nas Resoluções 314/2020 e 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça, 10118537 e 10164462 do Tribunal Regional Federal de 1ª Região, DESIGNO audiência para o dia 03/03/2022, às 15h30min, via Teams, para realização de audiência admonitória.

Intimem-se as partes por meio eletrônico (e-mail, telefone, aplicativo, etc.), por mandado judicial ou advogado(a)(s), conforme o caso, para informarem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço de e-mail a fim de possibilitar o envio de link da sala virtual a ser criada para o ato no aplicativo institucional Teams.

Para facilitar o contato deverá ser informado o número de telefone celular, preferencialmente com WhatsApp.

Em atenção ao artigo 6º da Resolução Presi 10164462 - TRF1, caso não seja possível a (o)(s) advogado(a)(s) e partes providenciarem a própria estrutura técnica e/ou física para participarem das audiências telepresenciais, deverão informar esta situação ao Juízo, no prazo de até 48 horas antes da realização da audiência.

Na hipótese do tópico anterior, caso não haja outras diligências pendentes, o processo deverá ser suspenso e aguardar em secretaria o retorno das atividades presenciais.

Ao ser intimada, a investigada deverá ser informada de que, caso informe não possuir condições de contratar advogado ou decorrido o prazo legal sem manifestação, fica, desde já, nomeada a Dra.

Maria de Lourdes Beccaria Santos, OAB/RO 9569, para representá-la.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto
07/02/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:47

Conclusos para decisão
17/11/2021 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2021 03:08

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 03:07

Outras Decisões
26/07/2021 09:34

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:24

Juntada de parecer
23/03/2021 06:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
08/02/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 12:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
29/01/2021 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 27/01/2021 23:59.
15/01/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009075-31.2010.4.01.3304

Caixa Economica Federal - Cef

Nillanderson Santos Lima

Advogado: Joel Oliveira Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001960-03.2008.4.01.3700

Jose Raimundo Santana Nogueira

Uniao Federal

Advogado: Joao Damasceno Correa Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2008 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0036090-06.2018.4.01.3300

Cosmo Ribeiro de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tatiana Barreto Bispo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004238-66.2011.4.01.3604

Nildo Jose Peccin

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Eduardo Rafael Buss

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2011 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0016026-74.2006.4.01.3500

Stylus Comunicacao Integrada LTDA - ME

Procurador Chefe da Fazenda Nacional em ...

Advogado: Fabiano dos Reis Taino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2006 09:20

Exibir Processo