TRF1 - 0000491-88.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA OLIVEIRA PEREIRA

CPF *44.***.*31-23

Advogados

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB: 21271/MS

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

CPF *27.***.*84-54

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

CPF *45.***.*95-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 11:28

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 11:25

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 22/08/2022 11:25

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 18/02/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:04

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:39

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 02/08/2022 17:15

    Juntada de e-mail

  • 28/07/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 17:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/07/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 17:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:03

    Juntada de apelação

  • 27/01/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000491-88.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LETICIA OLIVEIRA PEREIRA Advogados do(a) REU: GABRIELA ALVES DOS SANTOS - MS21271, IGOR DO PRADO POLIDORO - MS16927, IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO - MS14699 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de LETÍCIA OLIVEIRA PEREIRA, qualificada nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06 (ID 273447443, pp. 13-76). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para CONDENAR LETÍCIA OLIVEIRA PEREIRA pelo crime do art. 35 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06, e ABSOLVÊ-LA em relação ao delito do art. 33 da Lei 11.343/06, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP. (...) INTIMEM-SE.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Assinado digitalmente

  • 26/01/2022 19:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2022 18:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 18:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 10:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/10/2021 10:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/09/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 08:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2021 22:48

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/07/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 08:23

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 10:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 10:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/10/2020 14:55

    Declarada incompetência

  • 20/10/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/10/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:37

    Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA PEREIRA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 07:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 15:53

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 13:11

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 13:05

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 13:01

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 12:53

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 12:42

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 12:38

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 12:33

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.782/2019/SECVA/SEPOD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.782/2019/SECVA/SEPOD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 240-75.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 240-75.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 16/10/2019 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.782/2019/SECVA/SEPOD

  • 16/10/2019 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.782/2019/SECVA/SEPOD

  • 02/10/2019 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF 782/2019 À DPF

  • 02/10/2019 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF 782/2019 À DPF

  • 22/03/2019 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 08:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/03/2019 08:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2019 08:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2019 08:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2019 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2019 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2019 13:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 20/03/2019 13:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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