12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003438-29.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO PEDRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO MENDES FRANCA - GO14301, MANOEL APARECIDO NETO - GO22167, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, ANDREA SIQUEIRA - GO27266 e EDUARDO ROSA MARQUES - DF41024 DESPACHO O executado Sergio Hajjar vem por meio da petição id1609027346 requerer, mais uma vez, a intimação da PGFN para apresentar os extratos da consolidação do pagamento e informar se há saldo remanescente em seu favor.

Pois bem.

A presente execução foi extinta em razão do pagamento integral do débito em 10/2022.

No entanto, o executado solicitou que a parte exequente fosse intimada para apresentar os extratos de consolidação do pagamento, em razão de entender que existe saldo em seu favor para ser devolvido.

Devidamente intimada a exequente, informou na petição id1568704381 o procedimento a ser adotado administrativamente pela parte executada para eventual ressarcimento de valor recolhido a maior.

Considerando a extinção da execução, bem como deve ser providenciado pelo executado pedido administrativo, indefiro o requerimento id1609027346, devendo, em caso de negativa de atendimento pela exequente, ser proposta ação específica.

Devolvam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.

ANÁPOLIS, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003438-29.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO PEDRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO MENDES FRANCA - GO14301, MANOEL APARECIDO NETO - GO22167, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, ANDREA SIQUEIRA - GO27266 e EDUARDO ROSA MARQUES - DF41024 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Sr.

Sergio Hajjar, outrora executado, reiteradamente solicitou informações sobre a utilização dos valores bloqueados e transformados em pagamento definitivo (id547463348- págs. 266/273) para abatimento no parcelamento referente aos débitos desta execução (id547463348 (págs. 3/106).

No entanto, a exequente, mais de uma vez, informou que não havia sido disponibilizada ferramenta que possibilitasse a inclusão dos descontos para pagamento a vista dos valores adiantados pelo executado (id547463358 - pág. 43) e por fim que o problema na consolidação do parcelamento estava sendo tratado pela RFB, uma vez que não se tratava de caso específico (id547463375 - pág. 48).

Por força do despacho id890429082, a exequente foi devidamente intimada a comprovar a realização da consolidação dos pagamentos efetuados pelo executado, incluindo os valores convertidos em favor da Fazenda, requerendo apenas a extinção dos presentes autos.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se os valores transformados em pagamento definitivo (id547463348- págs. 266/273) foram devidamente utilizados para abatimento no parcelamento realizado, apresentando os extratos referentes a todos os débitos que foram objeto do parcelamento, bem como eventuais débitos em aberto e se há crédito a ser devolvido em favor do executado.

Cumpridas as determinações, intime-se a parte executada.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença id1351405254 e arquivem-se definitivamente os presentes autos.

Intime-se.

ANÁPOLIS, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
18/10/2022 17:48

Juntada de manifestação
13/10/2022 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2022.
12/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003438-29.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SIDNEY ROBERTO CONSOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ROSA MARQUES - DF41024, MARCELO MENDES FRANCA - GO14301, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, MANOEL APARECIDO NETO - GO22167 e ANDREA SIQUEIRA - GO27266 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SACARIA TRIANGULO LIMITADA, SIDNEY ROBERTO CONSOLI, SAMIR HAJJAR, AMIR HAJJAR, GERALDO PEDRO DE SOUZA, HADO HAJJAR, AFIF HAJJAR, SERGIO HAJJAR e ISSA DAGUER FILHO.

Realizados alguns atos processuais, o exequente informou a pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1163728791.

Decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Intimem-se os executados, nas pessoas de seus procuradores, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 1.695,99 (id1350137288), comprovando nos autos.

Oportunamente, pago as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 10 de outubro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/10/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 09:04

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento
07/10/2022 14:08

Juntada de Cálculos judiciais
23/06/2022 16:10

Juntada de manifestação
20/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:28

Juntada de manifestação
08/03/2022 03:02

Decorrido prazo de AFIF HAJJAR em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:02

Decorrido prazo de ISSA DAGUER FILHO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:02

Decorrido prazo de HADO HAJJAR em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:01

Decorrido prazo de SERGIO HAJJAR em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:59

Decorrido prazo de SIDNEY ROBERTO CONSOLI em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:59

Decorrido prazo de SAMIR HAJJAR em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:13

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:09

Decorrido prazo de SACARIA TRIANGULO LIMITADA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:09

Decorrido prazo de AMIR HAJJAR em 07/03/2022 23:59.
02/03/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 01:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003438-29.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SIDNEY ROBERTO CONSOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ROSA MARQUES - DF41024, MARCELO MENDES FRANCA - GO14301, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, MANOEL APARECIDO NETO - GO22167 e ANDREA SIQUEIRA - GO27266 DESPACHO I - A executada vem aos autos e requer (id659738494): “ QUE SE DETERMINE À EXEQUENTE: 1.

Consolidação dos pagamentos, incluindo-se o valor penhorado; 2.

O cálculo do saldo devedor ou do crédito a ser devolvido ao executado, uma vez que vem pagando as parcelas do REFIS há anos sem que tenha sido feito o abatimento do valor penhorado; 3.

REQUER, AINDA, A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO SOLICITADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA A SER FIXADA POR VOSSA EXCELÊNCIA, em caso de descumprimento”.

II - Considerando os pedidos e informações contidos, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que procedeu à consolidação dos pagamentos efetuados pelo executado, incluindo-se o valor de R$80.317,15 (id547145639, fls. 202-208), penhorados via BACENJUD, o qual foi convertido em renda em favor da Fazenda, conforme determinado id547463348, fl. 253, e transformado em pagamento definitivo por força do despacho proferido id 547463358, à fl. 64.

III – Ressalte-se que a exequente alega erro no sistema para efetuar a consolidação do parcelamento (id 547463375, fl. 8), razão pela qual determinei a suspensão do feito às fls. 11; 24 e 45, contudo a exequente não mais se manifestou nos autos quanto à consolidação dos valores.

IV - Intimem-se.

Anápolis/GO, 7 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/02/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 09:36

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:26

Conclusos para decisão
18/01/2022 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2021 21:15

Juntada de manifestação
30/07/2021 21:13

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:26

Decorrido prazo de HADO HAJJAR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:25

Decorrido prazo de SACARIA TRIANGULO LIMITADA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:25

Decorrido prazo de AMIR HAJJAR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:25

Decorrido prazo de AFIF HAJJAR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:25

Decorrido prazo de SERGIO HAJJAR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:25

Decorrido prazo de SAMIR HAJJAR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:24

Decorrido prazo de SIDNEY ROBERTO CONSOLI em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:23

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ISSA DAGUER FILHO em 20/07/2021 23:59.
03/07/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:15

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2021 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2021 15:30

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2021 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2021 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2021 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
28/01/2021 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2021 18:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/01/2021 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2021 11:11

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2020 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2020 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
18/11/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2020 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2020 11:54

Conclusos para despacho
19/08/2020 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/07/2020 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2020 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2020 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2020 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
03/07/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2020 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2020 14:13

Conclusos para despacho
02/07/2020 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2020 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2020 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
11/11/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2019 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/10/2019 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/10/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 188 de 07/10/2019
04/10/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2019 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2019 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2019 18:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/09/2019 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2019 11:05

Conclusos para decisão
19/07/2019 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2019 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2019 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
20/03/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2019 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2019 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/02/2019 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2019 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
31/10/2018 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2018 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2018 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/08/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 156 de 23/08/2018
24/08/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2018 15:39

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/08/2018 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2018 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
08/05/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 15:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/09/2017 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 14:27

Conclusos para despacho
28/08/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
16/08/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2017 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2017 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
06/04/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2017 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
25/11/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2016 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016 18:13

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/09/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2016 19:19

Conclusos para decisão
15/08/2016 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL
17/05/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2016 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO KENIO
15/03/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2016 17:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/02/2016 17:41

OFICIO EXPEDIDO
18/02/2016 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2016 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/12/2015 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2015 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2015 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
15/10/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2015 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2015 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/08/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2015 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.DIOMAR
17/08/2015 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2015 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2015 14:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/05/2015 19:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2015 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/04/2015 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/04/2015 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2015 15:13

Conclusos para decisão
14/04/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2015 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2015 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
27/03/2015 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2015 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/03/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2015 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/03/2015 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2015 11:58

Conclusos para despacho
19/12/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2014 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
21/11/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2014 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/11/2014 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/11/2014 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014 12:57

Conclusos para despacho
14/11/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 17/11/2014 NO E-DJF1 Nº 222
12/11/2014 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/11/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2014 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2014 15:18

Conclusos para decisão
04/11/2014 15:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/11/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2014 14:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/10/2014 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DE E-DJF1 N 202 DE 20/10/2014.
15/10/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/09/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2014 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2014 19:14

Conclusos para decisão
24/09/2014 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/09/2014 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
05/09/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2014 13:29

Conclusos para decisão
30/05/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
22/04/2014 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2014 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2014 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB VALIDA EM 02/10/2013 E-DJF1 191
30/09/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2013 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/09/2013 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
10/04/2012 10:20

Conclusos para decisão
10/04/2012 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2011 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
31/08/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2011 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2011 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2011 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2011 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2011 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456
21/07/2010 10:56

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/06/2010 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2010 12:28

Conclusos para despacho
14/08/2009 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2009 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2009 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2009 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2008 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO
15/10/2008 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2008 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/08/2008 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2008 13:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
25/08/2008 09:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/07/2008 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2008 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2007 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2007 10:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2007 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2007 19:30

Conclusos para despacho
22/01/2007 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2007 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2006 15:27

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. JOAO RODRIGUES DE MIRANDA
21/11/2006 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/11/2006 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2006 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2006 10:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/09/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2006 18:17

Conclusos para despacho
08/05/2006 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA JE
03/05/2006 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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