TRF6 - 0034188-90.2006.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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20/11/2024 07:45
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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12/09/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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22/07/2024 12:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:16
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
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21/03/2024 15:16
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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29/02/2024 18:20
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/02/2024 18:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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15/12/2023 10:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2023 10:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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10/02/2023 14:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/01/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 15:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 18:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/01/2023 18:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 10:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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21/11/2022 10:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/11/2022 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 08:39
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/10/2022 22:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 22:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 18:55
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/06/2022 21:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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17/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 16/03/2022 23:59.
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23/02/2022 11:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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31/01/2022 14:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/01/2022 18:37
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.
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29/01/2022 18:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
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27/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034188-90.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO GONZAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - MG77817 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
26/01/2022 19:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 19:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2022 19:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 19:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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26/01/2022 19:32
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/01/2022 19:19
Juntado(a) - Petição Inicial
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05/10/2021 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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28/09/2021 16:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/12/2016 14:58
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
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10/10/2016 17:31
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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15/09/2016 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PRAZO
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15/09/2016 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2016 08:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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31/08/2016 17:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
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31/08/2016 17:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2016 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2016 14:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADELUCIA BASILIO COURA, COM AUTORIZAÇÃO SISTEMA - RUA SÃO PAULO, 893, SLA 505
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27/06/2016 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 28/06/2016
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27/06/2016 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA EFETIVA: 28/06/2016
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24/06/2016 19:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/06/2016 17:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/06/2016 09:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/06/2016 09:21
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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22/06/2016 17:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DA CÃMARA PREVIDENCIARIA MG
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08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 060. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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10/06/2008 12:07
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 060
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04/06/2008 13:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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04/06/2008 13:49
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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28/05/2008 10:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2008 13:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD
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16/04/2008 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/04/2008 16:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/04/2008 11:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/01/2008 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/12/2007 16:52
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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29/11/2007 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2007 12:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/MAR
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08/11/2007 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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03/09/2007 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2007 15:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/08/2007 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/08/2007 09:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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20/08/2007 16:24
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/08/2007 16:24
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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01/03/2007 15:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/02/2007 15:05
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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21/02/2007 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2007 08:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD
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01/02/2007 12:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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01/02/2007 12:11
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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21/11/2006 17:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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10/11/2006 11:10
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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09/11/2006 15:50
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/11/2006 15:50
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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08/11/2006 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/11/2006 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2006 12:22
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/11/2006 12:22
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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07/11/2006 16:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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