23/02/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 11:26

Decorrido prazo de ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:51

Decorrido prazo de GILSON SANTOS RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.
31/01/2022 12:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0001292-72.2016.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:GILSON SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA - BA26450 e BIANCA GRAZIELLY DE SOUZA MENEZES - BA29395 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Primeiro, observo que não houve a revelia de Gilson Santos Ribeiro por ocasião do despacho de p. 84 do Id 298215449, na medida em que não completada a citação de todos os demandados, conforme preconiza o art. 231, §1°, do CPC, fundamento para o início do prazo para apresentação de contestação.

Neste sentido, torno sem efeito a revelia decretada em desfavor do requerido.

Segundo, defiro o benefício da gratuidade da justiça aos demandados.

Terceiro, na toada da limitação da cognição objetiva da demanda em processos de desapropriação por utilidade pública (art. 20 do Decreto-Lei 3365/1941), a controvérsia judicial cinge-se ao preço ofertado pelo desapropriante.

Necessária, portanto, prova pericial.

Nesta conjuntura, determino que a Secretaria promova busca sobre profissional habilitado para a realização da prova técnica, tendo atenção para os inscritos no AJG, dado o benefício da gratuidade da justiça conferido aos réus.

Encontrado profissional capacitado, fixo, em atenção ao art. 465 do CPC/2015[1], o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial, contados após a intimação do expert para a confecção da prova pericial.

Assim, intimem-se as partes para procederem conforme preceitua §1° do art. 465 do CPC/2015[2], no prazo de 15 dias.

Em seguida, intime-se o perito que deverá obedecer aos ditames do art. 465, §2º, do CPC/2015[3].

Cumpra-se com estreita atenção para a ordem das determinações contidas na presente decisão.

Juazeiro/BA, na data da assinatura eletrônica.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade [1] Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. [2] § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. [3] § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
27/01/2022 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 17:51

Outras Decisões
28/05/2021 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/10/2020 23:59:59.
11/08/2020 17:14

Juntada de manifestação
10/08/2020 08:40

Juntada de outras peças
07/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:51

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 13:48

Juntada de volume
07/08/2020 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/08/2019 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2019 12:59

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
16/07/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2019 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2019 13:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/06/2019 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 11:23

Conclusos para despacho
15/06/2018 17:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/06/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/06/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
07/05/2018 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ANDRÉIA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO.
04/05/2018 16:50

CitaçãoORDENADA
13/03/2018 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018 16:26

Conclusos para despacho
23/11/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
08/11/2017 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2017 17:55

Conclusos para despacho
07/11/2017 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/05/2017 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 16:02

Conclusos para despacho
04/08/2016 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO DNIT PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO/EXPROPRIADO. 15 DIAS.
28/04/2016 17:21

Conclusos para despacho
28/04/2016 17:20

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
20/04/2016 19:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/04/2016 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU
14/04/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/04/2016 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2016 16:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/04/2016 16:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/04/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZADO O IMEDIATO DEPOSITO JUDICIAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSÃO PROVISORIA AO AUTOR.
12/04/2016 11:06

Conclusos para decisão
11/04/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2016 14:57

INICIAL AUTUADA
08/04/2016 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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