TRF1 - 0004070-37.2016.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF *58.***.*17-34

BEATRIZ CARVALHO DE LIMA

CPF *40.***.*67-56

Advogados

JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES

OAB: 6248/TO

CPF *41.***.*30-64

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/11/2021 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2018 12:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2018 21:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 12:34

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2018 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2018 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2018 17:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/08/2018 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/08/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 19:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/08/2018 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/07/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 29/06/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/06/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA: C.P 1385 (FLS. 259)

  • 19/06/2018 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA: C.P 1300 (FLS. 241-242), C.P 1385 (FLS. 259)

  • 18/06/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/11/2017 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2017 12:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/10/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/10/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 26/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/10/2017

  • 25/10/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/10/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2017 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 6/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 7/07/2017

  • 05/07/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2017 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2017 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/07/2017 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/07/2017 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2017 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 21/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/06/2017

  • 20/06/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 348. ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 08:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/06/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/06/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 19/05/2017 19:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2017 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 15:21

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 11/05/2017 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - dois ofícios expedidos

  • 11/05/2017 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1420

  • 11/05/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2017 11:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/05/2017 11:23

    PRISAO REVOGADA / CASSADA

  • 11/05/2017 11:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/05/2017 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/05/2017 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1386

  • 09/05/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1385

  • 09/05/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 4/5/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 5/5/2017

  • 05/05/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 03/05/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2017 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1301

  • 02/05/2017 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1300

  • 02/05/2017 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/04/2017 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/04/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reu

  • 28/04/2017 10:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/04/2017 11:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/04/2017 13:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/04/2017 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 04/04/2017 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 19:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE INFORMAÇÕES AO TRF - 3ª TURMA

  • 21/03/2017 19:16

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOLICITADAS HC 12019-77.2017.4.01.0000 MG

  • 21/03/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2017 12:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/02/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 15:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reenvio de comunicação à DPF JFA

  • 20/02/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) mpf

  • 20/02/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 17/02/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2017 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 18:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 43 E44.

  • 26/01/2017 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 10/01/2017 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/01/2017 14:00

    CitaçãoORDENADA

  • 04/01/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/01/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 17:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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