TRF1 - 0024280-77.2004.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCI DIAS SILVA

ALCIMAR DIAS SILVA

CPF *09.***.*42-35

ERLAN PEREIRA GOMES

CPF *00.***.*32-42

Advogados

MURILO FERREIRA DE MENEZES

OAB: 18673/ES

CPF *91.***.*45-42

RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAB JFMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:45

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/07/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 10:07

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 03:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de MURILO FERREIRA DE MENEZES em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:27

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 04:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 01:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0024280-77.2004.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALCI DIAS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO FERREIRA DE MENEZES - ES18673 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MURILO FERREIRA DE MENEZES) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 35ª Vara Federal Criminal da SJMG

  • 13/05/2022 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:35

    Juntada de parecer

  • 28/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal - PAB JFMG em 22/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 19:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/03/2022 05:06

    Decorrido prazo de ALCIMAR DIAS SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de ERLAN PEREIRA GOMES em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de ALCI DIAS SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0024280-77.2004.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALCI DIAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCI DIAS SILVA ERLAN PEREIRA GOMES ALCIMAR DIAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2022 21:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 30/01/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 21:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2022 21:40

    Juntada de volume

  • 19/01/2022 16:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2020 16:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2020 16:43

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 05/11/2020 16:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/07/2020 11:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 3V

  • 10/10/2018 17:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 12:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 19/12/2021

  • 14/09/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 06/09/2018 17:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2018 17:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MP

  • 03/09/2018 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2018 08:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2018 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLIC.INFORMAÇOES JUIZO DEPRECADO

  • 02/03/2018 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 12:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 10:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2017 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECIDO. Antes de deliberar sobre a reconversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, determino que a secretaria da vara solicite informações atualizadas sobre o cumprimento ou não das penas alternativas

  • 20/10/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 18:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO EM 13.10.17 - 3V

  • 11/10/2017 18:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2017 13:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2017 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENVIAR OFICIO COMARCA DE JAGUARE.

  • 19/09/2017 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE UNA/BA

  • 19/09/2017 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS (SEM COMPROVANTE DE ENVIO DE OFICIO À COMARCA DE JAGUARE)

  • 22/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP PARA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2017 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 13/07/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 04/07/2017 17:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2017 16:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 951

  • 27/06/2017 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2017 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nova oportunidade aos condenados de cumprirem as penas substitutas a eles impostas. 2. Prosseguindo com o feito, infere-se dos autos que em audiência admonitória realizada em 08/10/2013 (fls. 556/557), foram impostas aos condenado

  • 22/06/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/06/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 13/06/2017 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2017 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 291/2012

  • 02/06/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INFORMAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL TJES

  • 02/06/2017 10:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA-GERAL TJES - FLS. 595/596.

  • 02/06/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR- FLS. 594V.

  • 25/05/2017 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO EMAIL

  • 25/05/2017 19:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CORREGEDORIA O ENVIO DE ANEXOS

  • 04/05/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/04/2017 09:36

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 367/2017.

  • 25/04/2017 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR CORREGEDORIA-GERAL DO TJ DO ESPIRITO SANTO

  • 25/04/2017 08:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do juízo deprecado

  • 13/03/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INFOMAÇÃO SOBRE OFÍCIO

  • 13/03/2017 18:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 09/03/2017 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2017 08:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2017 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio do despacho de fls. 586, este juízo, constatando que a audiência de justificação foi designada pelo juízo deprecado para data muito distante, determinou o aditamento da carta precatória n. 291/2012 para que fossem os apen

  • 19/01/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/11/2016 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA COMARCA DE JAGUARÉ.

  • 06/10/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda resposta ao e-mail enviado ao juízo deprecado (jaguaré)

  • 06/10/2016 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao deprecado - Comarca de Jaguaré - reitera pedido

  • 06/10/2016 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao e-mail por parte do juízo deprecado (jaguaré)

  • 01/09/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ADITAMENTO JUIZ DEPRECADO

  • 31/08/2016 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2016 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a data marcada para a audiência de justificação (19/04/2017) a ser realizada pelo juízo deprecado da Comarca de Jaguaré/ES, solicite-se àquele juízo o aditamento da carta precatória n. 291/2012 (processo n. 0013475

  • 28/07/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUE DEMONSTRA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2016 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP

  • 04/02/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2016 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2016 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto e em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a realização de audiência de justificação perante o Juízo Deprecado, oportunidade em que os sentenciados terão a oportuni

  • 26/10/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 28/09/2015

  • 24/09/2015 16:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2015 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/06/2015 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 14:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE RECOLHIMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE ERLAN PEREIRA GOMES

  • 22/10/2014 14:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CUMPRIMENTO DE RESTRITIVAS DE DIREITOS

  • 22/10/2014 14:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZAÇÃO DO DESAPENSAMENTO. PROCESSOS JÁ SE ENCONTRAM FISICAMENTE DESAPENSADOS. CONFORME INFORMAÇÃO PROCESSUAL, OS AUTOS N. 2004.021248-7 FORAM BAIXADOS E ARQUIVADOS EM 01/10/2004 - N. PACOTE: M

  • 22/10/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 14:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CUMPRIMENTO DE RESTRITIVAS DE DIREITOS

  • 07/03/2014 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200438000200016)

  • 08/01/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 12/12/2013 17:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2013 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 17:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/09/2013 10:24

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 04/09/2013 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2013 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2013 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 19:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 18:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 04/02/2013 18:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2013 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 19:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 18/05/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2012 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/05/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 15:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/05/2012 15:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/05/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 19:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/03/2012 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 03/06/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 18:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/05/2011 18:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/05/2010 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO - 27/2010 - 2 VOLUMES DE PROCESSO

  • 28/05/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/05/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 16:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/05/2010 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 11/12/2009 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/11/2009 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 10:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/11/2009 10:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/11/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/11/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 29/10/2009 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2009 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2009 17:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/09/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2009 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 18:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 04/06/2009 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2009 17:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/05/2009 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/05/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2009 17:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/08/2008 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2008 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 16/10/2007 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 05/10/2007

  • 01/10/2007 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/08/2007 18:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - VISTA AO MPF PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

  • 08/08/2007 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - SOL.FACS.FINS 499 CPP

  • 20/07/2007 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2007 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2007 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 30/01/2007 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ.TESTS.DEFESA

  • 19/10/2006 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2006 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 14:45

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 11/04/2006 18:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - A SUBSEÇAO JUDICIARIA DE GOV.VALADARES,JUNTAMENTE COM MATERIAL APREENDIDO

  • 11/04/2006 13:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/04/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2006 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - FL 489/06

  • 21/03/2006 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

  • 09/03/2006 17:32

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2006 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2006 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRIR VOLUME, EXPEDIR CP

  • 24/01/2006 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2006 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2005 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/11/2005 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2005 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2005 18:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ÁGUAS CLARAS/MG

  • 29/06/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/06/2005 08:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS/MG

  • 20/06/2005 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2005 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2005 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.759/05

  • 12/05/2005 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA DIZER SE PRETENDE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

  • 06/05/2005 11:25

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL. DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 CPP. VISTA AO MPF.

  • 03/05/2005 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 18:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.438/05

  • 12/04/2005 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 11/04/2005 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AUDIENCIA 05052005

  • 18/03/2005 14:18

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 18/03/2005 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2005 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.1606/04

  • 09/12/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2004 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2004 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2004 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2004 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - SOL.INF.S/CUMP.CP

  • 01/10/2004 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2004 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - FL 1088/04

  • 08/09/2004 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2004 15:10

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE ALCI, ALCIMAR E ERLAN

  • 04/08/2004 18:02

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA

  • 04/08/2004 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA

  • 03/08/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 18:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/07/2004 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSAR OS AUTOS 2004.212442, 2004.212460 E 2004212487 AO PRESENTE FEITO

  • 29/07/2004 12:28

    Conclusos para decisão- PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 29/07/2004 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PLANTÃO - 18ª VARA FEDERAL / MG

  • 28/07/2004 22:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2004 22:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2004 22:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18ª VARA FEDERAL / MG

  • 28/07/2004 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2004 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2004 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2004 18:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HABEAS CORPUS

  • 14/07/2004 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - FL. 701

  • 18/06/2004 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO INTIMAÇÃO E INTERROGATORIO DOS ACUSADOS NA COMARCAS DE SÃO MATEUS/ES E ÁGUAS FORMOSAS/MG

  • 16/06/2004 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2004 16:33

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA.

  • 15/06/2004 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2004 13:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2004

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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