TRF1 - 0000859-13.2016.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2021 10:32
Arquivado Definitivamente
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12/05/2021 10:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/03/2021 03:20
Decorrido prazo de ADAUTO BARBOSA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
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05/03/2021 07:00
Publicado Intimação polo passivo em 12/02/2021.
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05/03/2021 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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12/02/2021 12:23
Juntada de manifestação
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11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000859-13.2016.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADAUTO BARBOSA DOS SANTOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra ADAUTO BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. *00.***.*82-72, em função das Certidões da Dívida Ativa n.*21.***.*00-53-00, inscrita em 22/05/2014 e n.*21.***.*00-54-83, inscrita em 22/05/2014. 2.
O oficial de justiça juntou aos autos à fl. 61, certidão de óbito do executado, ocorrido em 20/01/2016, antes do ajuizamento desta ação, ocorrido em 28/01/2016. 3.
Portanto, ocorrido o óbito do devedor antes do ajuizamento da execução, inadmissível seu prosseguimento contra devedor falecido ou substituição pelo seu espólio, ante a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 4.
Desse modo, julgo EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, em face da ausência de capacidade de ser parte do executado. 5.
Sem custas. 6.
Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. 7.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC -
10/02/2021 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2021 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 10:32
Decorrido prazo de ADAUTO BARBOSA DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.
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30/10/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/10/2020 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2020 17:05
Juntada de manifestação
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05/08/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 12:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/07/2020 17:56
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE
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20/05/2020 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/05/2020 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQO EXTINCAO DO PRESENTE FEITO
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14/02/2020 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2020 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/01/2020 09:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2020 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NÃO TENDO O EXECUTADO SIDO CITADO ATÉ O MOMENTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.48/58... INTIME-SE...
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13/01/2020 08:39
Conclusos para decisão
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08/10/2019 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 103030 - A FAZENDA NACIONAL REQUER A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, DENTRE OUTROS PEDIDOS SUCESSIVOS.
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15/08/2019 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2019 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/07/2019 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2019 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/07/2019 09:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/06/2019 11:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/06/2019 11:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/05/2019 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/03/2019 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
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06/03/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/02/2019 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2019 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2018 11:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 30/08/2017 E ARQ 30/08/2022
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19/04/2018 08:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2018 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2018 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/08/2016 09:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022
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29/08/2016 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.161, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016, PUBLICADO EM 30/08/2016 - FLS.19: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUEN
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26/08/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/08/2016 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/08/2016 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/08/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
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16/08/2016 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§
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01/08/2016 15:49
Conclusos para despacho
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01/07/2016 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2016 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO A PORTARIA DA PGFN
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13/06/2016 18:46
Conclusos para despacho - PORTARIA 396/2016
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19/05/2016 13:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/05/2016 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/05/2016 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA PAGAMENTO
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06/05/2016 10:59
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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14/03/2016 08:32
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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02/03/2016 14:58
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/03/2016 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)
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10/02/2016 15:30
Conclusos para despacho
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10/02/2016 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2016 18:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2016
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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