TRF1 - 0027797-21.2012.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERBRASA FERRO BRAGA S/A

CNPJ: 12.515.672/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de FERBRASA FERRO BRAGA S/A em 05/04/2022 23:59.

  • 10/02/2022 08:01

    Publicado Edital em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0027797-21.2012.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 11,657.33 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: RJ/2010-05324 CDA: 97, 98, 99, 100 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO(A): FERBRASA FERRO BRAGA S/A, na pessoa do representante legal RAIMUNDO NONATO BARROS SALGADO, CPF *28.***.*11-20 CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-19 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 11,657,33 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

    Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 01/02/2022.

    Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .

  • 08/02/2022 09:46

    Expedição de Edital.

  • 08/02/2022 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 15:10

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/07/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 17:46

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 18/06/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 20:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/12/2020 23:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 18:26

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2020 19:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2020 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2020 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 16/01/2020 11:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA 17/01/2020

  • 13/01/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2020 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/01/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2018 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2018 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2017 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2016 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2016 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/12/2014 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2014 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2051

  • 11/06/2014 18:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2013 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2013 16:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/04/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 17:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/01/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2012 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2012 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2012 09:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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