TRF1 - 1000049-93.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CAETANO FERREIRA FILHO

CPF *69.***.*90-15

LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*19-04

Advogados

ROSANE CARVALHO MIRANDA

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

CLAUDINO RODRIGUES

CPF *52.***.*99-00

VALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*38-87

DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*99-20

VOLNEI JOSE GUARESCHI

CPF *91.***.*51-20

COSME PEREIRA DA COSTA

CPF *75.***.*53-20

RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 09.067.559/0001-03

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF *87.***.*78-58

ERICA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 180783/SP

FABIO ALEXANDRE PRADA

OAB: 392511/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO

CNPJ: 37.421.112/0001-26

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 21:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/07/2021 21:56

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 22:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:57

    Juntada de contrarrazões

  • 01/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:48

    Juntada de outras peças

  • 08/06/2021 00:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 00:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 01/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:30

    Juntada de apelação

  • 25/05/2021 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de JOSE CAETANO FERREIRA FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 18:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/04/2021 23:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 09:06

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 23:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 23:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 23:21

    Decorrido prazo de VALDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

  • 10/02/2021 23:21

    Decorrido prazo de VOLNEI JOSE GUARESCHI em 27/01/2021 23:59.

  • 04/02/2021 05:02

    Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 03/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 11:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 11:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 16:46

    Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:53

    Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 23:17

    Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 23:16

    Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000049-93.2019.4.01.4300 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANE CARVALHO MIRANDA - TO6713 e POLLYANNA CARVALHO MIRANDA - TO5897 POLO PASSIVO:INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209, ERICA DA SILVA OLIVEIRA - SP180783 e FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 11/01/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 23:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 18:46

    Juntada de impugnação

  • 09/12/2020 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 10:49

    Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 07:45

    Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 07:45

    Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 03:56

    Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2020 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 12:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/10/2020 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 11:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/10/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 17:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/10/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 09:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 21:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2020 17:13

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2020 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 19:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 21:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2020 21:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 20:14

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 13:29

    Juntada de Parecer

  • 17/05/2020 01:25

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 15/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:43

    Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2020 15:38

    Juntada de contestação

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 19:21

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 15:58

    Juntada de Contestação

  • 22/11/2019 18:21

    Juntada de informação

  • 20/11/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2019 21:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 23:13

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 17:15

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 20:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 18:54

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2019 16:07

    Expedição de Edital.

  • 05/09/2019 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2019 00:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 21:18

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:17

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2019 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 19:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 22:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2019 22:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2019 22:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:07

    Juntada de contestação

  • 15/05/2019 15:44

    Juntada de Certidão.

  • 08/05/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 12:29

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2019 03:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

  • 14/04/2019 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 21:01

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 05:04

    Decorrido prazo de JOSE CAETANO FERREIRA FILHO em 22/03/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 05:04

    Decorrido prazo de LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA em 22/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 13:03

    Juntada de carta

  • 15/02/2019 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2019 14:53

    Expedição de Edital.

  • 13/02/2019 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2019 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 10:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 15/01/2019 10:27

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/01/2019 19:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2019 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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