TRF1 - 0028400-76.2012.4.01.3900

18/02/2022 12:57

Juntada de Certidão

17/02/2022 11:21

Arquivado Definitivamente

17/02/2022 11:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

16/02/2022 20:37

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 01:26

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 14/02/2022 23:59.

09/02/2022 00:59

Publicado Intimação em 09/02/2022.

08/02/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022 04:46

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 00:00

Intimação

07/02/2022 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022 05:39

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

02/02/2022 22:11

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 00:00

Intimação

01/02/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022 17:10

Juntada de Certidão

01/02/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 13:32

Conclusos para despacho

01/02/2022 12:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

18/06/2021 02:03

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.

07/05/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado

03/05/2021 14:56

Juntada de arquivo de vídeo

03/05/2021 14:49

Juntada de volume

11/11/2020 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

06/10/2020 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

21/09/2020 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

02/09/2020 12:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, E RESOLVO ABSOLVER EMMANUEL JOSÉ MACHADO CUNHA DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO, NA FORMA DO AR

04/12/2017 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/10/2012 ART. 1, I, DL 201/67

27/11/2017 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ITEM "3" DO R. DESPACHO DE FL. 201.

14/11/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2017

10/11/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/09/2017 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

04/09/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

17/08/2017 18:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA JUNTAR COPIA DO CONVENIO E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O MUNICÍPIO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS VISTA A DEFESA E VENHAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

27/03/2017 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/10/2012 ART. 1º, I, DL 201/67

23/02/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ESTANDO O FEITO COM INSTRUÇÃO ENCERRADA, MESMO SEM HAVER O RÉU COMPARECIDO PARA INTERROGATÓRIO, O QUE PODE ACONTECER ATÉ MESMO NO 2º GRAU, APRESENTADOS OS MEMORIAIS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, DETERMINO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA JU

23/02/2017 18:36

Conclusos para despacho

23/02/2017 18:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

17/01/2017 12:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO

11/11/2016 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

27/10/2016 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/10/2016

24/10/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/10/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2016 12:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR

05/10/2016 09:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. NADA A RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO DE F. 177. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PODE SER OUVIDO MESMO FORA DO MOMENTO PRÓPRIO (ART. 185/CPP), DESIGNO O DIA______________, ÀS ______HORAS

22/09/2015 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/10/2012 ART. 1º, I, DL 201/67

11/09/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 65836 - MEMORIAIS - EMMANUEL JOSÉ MACHADO CUNHA

20/08/2015 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/08/2015

18/08/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/08/2015 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45134 - MEMORIAIS MPF

29/06/2015 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

16/06/2015 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO OS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA DEFESA, OS QUAIS TÊM CARÁTER EMINENTEMENTE PROTELATÓRIO. NO TOCANTE AO PRIMEIRO PEDIDO, DESTACO QUE JÁ FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA TÁCITA DA TESTEMUNHA REINALDO ALVES DE OLIVEIRA, UMA VEZ Q

17/04/2015 17:17

Conclusos para despacho

17/04/2015 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DEFESA DE EMMANUEL JOSÉ MACHADO CUNHA

14/04/2015 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/DILIGÊNCIAS

10/04/2015 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/04/2015

07/04/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/03/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2015 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/1471-95 EXPEDIDO NESTA DATA

11/03/2015 19:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/03/2015 19:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST DEF E 1 INTERR

09/03/2015 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

18/02/2015 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMMANUEL JOSÉ MACHADO CUNHA

11/02/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO DO SOCORROM SASSIM

14/01/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/01/2015

15/12/2014 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/12/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDAODS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE RÉUS E TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA

09/12/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2014 15:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/11/2014 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2015, ÀS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÁ REALIZADA A OITIVA DE ANTONIO DO SOCORRO SASSIM, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, E O RÉU SERÁ INTERROGADO, Q

20/05/2014 16:48

Conclusos para despacho

19/05/2014 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 30271

23/04/2014 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa insistiu na inquirição da testemunha ANTONIO DO SOCORRO SASSIM, não-intimada no J. deprecado, a f. 150/v, por haver mudado de endereço, segundo certidão do oficial de justiça. O Juízo deferiu o prazo de 03 (três) dias

23/04/2014 17:39

Conclusos para despacho

23/04/2014 17:39

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/04/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMMANUEL CUNHA

11/04/2014 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 6011/2013 CUMPRIDA EM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS AREOSVALDO; MANOEL; MESSIAS; NÃO CUMPRIDA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA ANTONIO

11/04/2014 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6011/2013 CUMPRIDA EM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS AREOSVALDO; MANOEL; MESSIAS; NÃO CUMPRIDA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA ANTONIO

07/03/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2014 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/02/2014

24/02/2014 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/02/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU

21/02/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2014 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que a defesa do Réu não apresentou o endereço atualizado da testemunha REINALDO ALVES DE OLIVEIRA, homologo a desistência tácita da testemunha, nos termos do despacho de fl. 142. 2. Aguarde-se o decurso do prazo

19/02/2014 18:05

Conclusos para despacho

19/02/2014 18:04

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/02/2014 14:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/02/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMMANUEL CUNHA

28/01/2014 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/01/2014

22/01/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/01/2014 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

20/01/2014 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a certidão de fl. 141, dê-se vista à defesa do Réu para que, no prazo de 03 (três) dias, indique novo endereço da testemunha REINALDO ALVES DE OLIVEIRA, sob pena de indeferimento. 2. Publique-se.

20/01/2014 10:14

Conclusos para despacho

20/01/2014 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REINALDO DE OLIVEIRA

13/01/2014 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13/01/2014

08/01/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/12/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2013 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6011

18/12/2013 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU - INDICA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA

10/12/2013 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/12/2013

04/12/2013 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/11/2013 15:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2013 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA (FL.110): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. O RÉU NÃO FOI DENUNCIADO APENAS POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMO TAMBÉM POR

10/04/2013 09:14

Conclusos para despacho - em cima

10/04/2013 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO(...)

19/03/2013 11:53

Conclusos para despacho - em cima

19/03/2013 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3349-1787

12/03/2013 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuracao

11/03/2013 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2013 16:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2013 16:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2012 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)

25/10/2012 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012 14:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.