TRF6 - 0006241-17.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.182.232/0001-70

EDUARDO BARCELLOS GOES

CPF *17.***.*11-04

EREGE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 01.115.348/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO FIDIS S/A

CNPJ: 62.237.425/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 00:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 03:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2023 16:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/09/2023 16:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 10:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2022 18:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EREGE PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAL ENGENHARIA LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BARCELLOS GOES em 29/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 07:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 20:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 20:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/02/2022 08:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 08:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 13:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0006241-17.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO ANTONIO DE SOUZA - MG56146 POLO PASSIVO:EDUARDO BARCELLOS GOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADRIANO ANTONIO DE SOUZA - (OAB: MG56146) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2022 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 19:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 11/11/2020 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2020 12:12

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2020 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2020 10:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2019 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2019 17:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2018 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/09/2018 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2018 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2018 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/07/2017 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2017 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2017 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2017 10:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2017 14:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2017 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2017 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/03/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2017 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2017 18:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2016 16:37

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 09:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2016 09:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2016 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2016 09:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2016 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2016 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2016 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2016 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2015 17:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2015 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2015 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2015 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2015 09:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 11:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2015 10:54

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2014 08:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2014 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 10/07/2014 16:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/03/2014 16:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/03/2014 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 07:54

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2013 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2013 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 10/10/2013 15:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2013 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 11:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2013 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2013 15:45

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2013 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2013 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 21/06/2013 16:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 17:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2013 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2013 17:01

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 19/04/2013 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2013 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 13:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2013 13:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2013 16:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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