02/03/2021 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal
02/03/2021 12:14

Juntada de Informação
01/03/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:40

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:17

Juntada de apelação
18/02/2021 17:01

Juntada de parecer
18/02/2021 16:46

Juntada de Certidão
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0005884-61.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CRISTIANO DE FREITAS LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP1857 DESPACHO 1.

Fica dispensada a intimação pessoal do réu da sentença id 152859351, visto que "...Em se tratando de acusado que respondeu em liberdade à ação penal originária, é dispensável intimação pessoal quando da prolação de sentença condenatória, pois o art. 392, II, do CPP expressamente permite a intimação do réu ou de seu patrono constituído...", STF, RHC n º 146.320 - Agr, Min.

Edson Fachin. 2.

Abro o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais e para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça.

Intime-se o MPF.

Macapá/AP, data da assinatura digital.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
17/02/2021 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:33

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:58

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 152859351) PROCESSO nº 0005884-61.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: CRISTIANO DE FREITAS LOPES Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP1857 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) absolver CRISTIANO DE FREITAS LOPES, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2º, inciso I, ambos da Lei 8.137/1990, no termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal, bem como pelo art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, nos termos do art. 386, II, Código de Processo Penal. b) condenar CRISTIANO DE FREITAS LOPES nas penas do art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90, por duas vezes, em concurso material. [...]
11/02/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2020 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2020 15:11

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2019 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/10/2019 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/10/2019 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/10/2019 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/10/2019 11:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/03/2019 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/02/2019 13:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CRISTIANO DE FREITAS LOPES
12/02/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/01/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/12/2018 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2018 18:53

REMESSA ORDENADA: MPF
06/12/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2018 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018 18:52

Conclusos para despacho
06/12/2018 16:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/12/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2018 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/11/2018 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
20/11/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2018 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/11/2018 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 11:46

REMESSA ORDENADA: MPF
16/11/2018 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2018 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - cristiano
13/11/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2018 16:21

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 06/12/2018, AS 16H
13/11/2018 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 15:06

Conclusos para despacho
04/10/2018 14:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/10/2018 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 141 E 142 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 158/2018 EM 24/08/2018
23/08/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 141 E 142
23/08/2018 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CRISTIANO DE FREITAS
22/08/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/08/2018 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/08/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/08/2018 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2018 11:31

REMESSA ORDENADA: MPF
01/08/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CRISTIANO
31/07/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CRISTIANO
30/07/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - réu audiência
30/07/2018 15:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU
19/07/2018 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência...
01/07/2018 10:38

Conclusos para decisão
11/05/2018 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2017 16:42

Conclusos para decisão
20/11/2017 16:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CRISTIANO LOPES (17740)
20/11/2017 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU COM PEÇA
31/10/2017 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/10/2017 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
31/10/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/10/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA LANÇADA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ASSISTIR O DENUNCIADO CRISTIANO DE FREITAS LOPES. 2. ABRAM-SE VISTAS AO REFERIDO ÓRGÃO, PARA FORMULAÇÃO DA RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO
20/10/2017 10:17

Conclusos para despacho
20/10/2017 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu CRISTIANO
09/10/2017 09:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CRISTIANO DE FREITAS LOPES
27/09/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ( 16679)
26/09/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇA
15/09/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
12/09/2017 14:10

REMESSA ORDENADA: MPF
12/09/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2017 14:09

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
05/09/2017 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC E INFOSEG
05/09/2017 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
29/08/2017 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusado: Cristiano
28/08/2017 14:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2017 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
28/08/2017 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2017 12:11

INICIAL AUTUADA
25/08/2017 17:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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