14/02/2023 04:41

Publicado Citação em 14/02/2023.
14/02/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1000964-47.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: MARIA ANTONIA PROGENIO MARTINS, RAIMUNDA NONATA VALENTE DE OLIVEIRA A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, MARIA ANTONIA PROGENIO MARTINS, inscrito no CPF nº *26.***.*75-72, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 89,32 hectares, localizadas no município de Boca do Acre/AM, com as coordenadas de latitude -9,*84.***.*66-74 e longitude -67,4254957153 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
10/02/2023 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 11:12

Expedição de Edital.
19/12/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 18:31

Outras Decisões
15/12/2022 02:34

Conclusos para decisão
15/12/2022 02:34

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 02:34

Cancelada a conclusão
12/08/2022 14:40

Conclusos para decisão
13/05/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:28

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:34

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) 7ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1000964-47.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RQDO: REU: MARIA ANTONIA PROGENIO MARTINS, RAIMUNDA NONATA VALENTE DE OLIVEIRA A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titukar da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE , na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, RAIMUNDA NONATA VALENTE DE OLIVEIRA, CPF nº *40.***.*99-20, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 5,48 hectares, localizadas no município de Boca do Acre/AM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pelo Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, 24 de março de 2021 MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular da 7ª Vara de Manaus/AM
04/02/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2021 17:55

Expedição de Edital.
03/03/2021 20:17

Juntada de Certidão
29/09/2020 13:52

Outras Decisões
26/08/2020 21:22

Conclusos para despacho
26/08/2020 21:21

Juntada de Certidão.
07/05/2020 03:46

Juntada de Certidão.
22/11/2019 12:35

Expedição de Carta precatória.
22/10/2019 10:00

Juntada de petição intercorrente
16/10/2019 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2019 23:59:59.
26/08/2019 19:36

Juntada de Parecer
22/08/2019 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2019 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:27

Juntada de diligência
06/06/2019 14:27

Mandado devolvido sem cumprimento
31/05/2019 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/05/2019 16:39

Juntada de diligência
27/05/2019 16:39

Mandado devolvido sem cumprimento
27/05/2019 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/05/2019 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/05/2019 13:02

Juntada de diligência
27/05/2019 13:02

Mandado devolvido para redistribuição
24/05/2019 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/05/2019 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2019 13:39

Expedição de Mandado.
22/05/2019 13:39

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:19

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2019 15:30

Conclusos para decisão
18/02/2019 10:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
18/02/2019 10:16

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2019 20:00

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2019 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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