22/05/2023 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/03/2023 15:17

Juntada de Vistos em correição
24/06/2022 12:55

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/05/2022 11:29

Conclusos para julgamento
20/05/2022 23:22

Juntada de manifestação
19/04/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
06/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
02/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
25/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ROMUALDO LUIS SARMENTO VELOSO MARTINS em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 23:29

Juntada de manifestação
17/02/2022 22:13

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 23:12

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:51

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021318-84.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: GIOVANI CARDOSO SOARES - BA13048 REU: ROMUALDO LUIS SARMENTO VELOSO MARTINS Advogados do(a) REU: GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO - PI11327, RAFAEL FONSECA LUSTOSA - PI9616 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Através da presente demanda, a União postula o ressarcimento de valores ao erário em virtude de vantagem patrimonial indevidamente percebida pelo demandado, consubstanciados, especialmente, na informação falsa de sua frequência e labor na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí – SESAPI, órgão ao qual estava cedido, sem a efetiva realização do serviço no órgão estadual, em afronta a princípios fundamentais da Administração Pública.

Apesar de a inicial indicar a existência de um ato de improbidade como plano de fundo da presente ação, o autor optou pelo ajuizamento apenas quanto ao ressarcimento ao erário, de modo que não há, na inicial, pedido relacionado à condenação do demandado nas sanções da Lei nº 8.429/92, o que confere à União legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 857625155, que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 3º da Lei nº 14.230/2021, bem como a intimação do MPF para assumir o polo ativo, vez que a disposição não é aplicável à espécie.

Intimem-se as partes para dizer se há provas a produzir.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal da SJ/PI
08/02/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2022 03:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2022 15:14

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 23:21

Juntada de parecer
13/12/2021 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:54

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:15

Conclusos para despacho
07/12/2021 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:54

Juntada de réplica
18/11/2021 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:15

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59.
08/11/2021 17:11

Juntada de parecer
08/10/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:32

Conclusos para despacho
11/07/2021 00:35

Decorrido prazo de ROMUALDO LUIS SARMENTO VELOSO MARTINS em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 23:18

Juntada de contestação
15/06/2021 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:41

Juntada de diligência
07/06/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 14:25

Expedição de Mandado.
21/01/2021 11:03

Juntada de manifestação
15/12/2020 16:40

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 18:41

Outras Decisões
18/11/2020 13:21

Conclusos para decisão
18/11/2020 13:20

Juntada de Certidão.
17/11/2020 13:15

Restituídos os autos à Secretaria
17/11/2020 13:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/11/2020 11:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 13:20

Restituídos os autos à Secretaria
28/10/2020 13:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/10/2020 15:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:08

Conclusos para despacho
14/08/2020 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2020 08:33

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
06/08/2020 19:30

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 14:02

Declarada incompetência
21/07/2020 09:29

Conclusos para decisão
20/07/2020 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPI
20/07/2020 17:53

Juntada de Informação de Prevenção.
20/07/2020 09:13

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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