TRF1 - 1004491-71.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*17-61

Advogados

ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA

OAB: 45615/GO

CPF *41.***.*98-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 12:53

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/11/2022 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/10/2022 17:07

    Juntada de Informação

  • 22/07/2022 08:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 23:19

    Juntada de recurso inominado

  • 10/02/2022 08:06

    Publicado Sentença Tipo C em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004491-71.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada de amparo social à pessoa portadora de deficiência e a condenação do INSS ao pagamento dos valores retroativos, desde a data de entrada do requerimento administrativo (NB: 705.031.896-6, DER: 05/04/2019 – id 708407981).

    Em breve síntese dos fatos, a parte autora aduz que requereu junto à parte ré, o benefício de prestação continuada de amparo social à pessoa portadora de deficiência.

    Alega, ainda, que a análise de tal requerimento foi indevidamente postergada pela autarquia ré, por prazo superior a seis meses, de maneira que a parte autora ajuizou a demanda em questão.

    Ante a falta de indeferimento administrativo, os autos foram extintos sem resolução de mérito, por inépcia da inicial, em 20/02/2020 (id 180270348).

    Foi interposto recurso inominado pela parte autora, resultando num acórdão que determinou o prosseguimento do feito, com trânsito em julgado em 13/11/2020 (id 425273734 e id 425273742).

    Ocorre que, na data de 10/12/2020, o INSS concedeu à parte autora, o benefício de prestação continuada de amparo social à pessoa portadora de deficiência, conforme documento acostado aos autos (id 708407981 pág. 137).

    Contestação e Alegações finais do INSS (id 150252902 e id 708407973).

    Decido.

    Da análise dos autos, vê-se que, em observância à exordial, o INSS realizou o deferimento total do pedido na via administrativa.

    Nesta premissa, o benefício já está disponível mensalmente para levantamento pela parte autora.

    Outrossim, a autora se manifestou no sentido de regularidade do benefício concedido (id 904998094).

    Não restam dúvidas de que tal situação do caso em tela esvazia o conteúdo da pretensão deduzida nesta demanda.

    Isto, pois, inclusive, conforme CNIS acostado aos autos (id 708407979), a parte autora recebeu o benefício desde a data da DER: 05/04/2019.

    Nesta premissa, resta prejudicada a análise dos laudos médico e socioeconômico (id 562679938 e id 583738358).

    Sendo assim, cumpre a este juízo, tão somente, extinguir o presente feito por perda superveniente do interesse processual.

    Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Concedo o benefício da gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 7 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/02/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 10:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 10:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 10:31

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/01/2022 19:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/01/2022 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2021 00:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 13:13

    Perícia designada

  • 16/06/2021 22:56

    Juntada de laudo pericial

  • 04/06/2021 10:31

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 15:48

    Juntada de laudo pericial

  • 19/05/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:23

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/09/2020 23:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal

  • 09/09/2020 23:54

    Juntada de Informação.

  • 09/09/2020 23:53

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 23:54

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 09/06/2020 17:13

    Juntada de Contrarrazões

  • 04/06/2020 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 07:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/03/2020 11:21

    Juntada de recurso inominado

  • 27/02/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:56

    Indeferida a petição inicial

  • 19/02/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:34

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2019 19:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 19:43

    Decorrido prazo de ROSIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 19:43

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/11/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 17:01

    Outras Decisões

  • 11/10/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 14:56

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/10/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 17:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 07/10/2019 17:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/10/2019 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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