STJ - 0066237-94.2013.4.01.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Jorge Mussi
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0006232-77.2012.4.01.3901 Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Lício Augusto Ribeiro Maciel, contra decisão do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que recebeu a denúncia imputada ao paciente pela prática do crime de sequestro e cárcere privado, supostamente ocorrido durante a ditadura militar no Brasil, muito provavelmente no ano de 1974, tendo como vítima Divino Ferreira de Souza.
Foi juntada aos autos certidão óbito do paciente (fl. 459), e com isso, retira o objeto da presente impetração, pois não há mais sentido prático no seu resultado, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Sem recurso, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília, 15 de junho de 2022.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
02/02/2022 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0006232-77.2012.4.01.3901 Em atenção a manifestação da Procuradoria Regional da República 1ª Região (fl. 434), intime-se a defesa do paciente para que apresente a certidão de óbito do paciente para analise da extinção de punibilidade, ou que ofereça contrarrazões ao recurso interposto pelo MPF para apreciação do presente Habeas Corpus.
Intimem-se.
Brasília, 15 de dezembro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
14/02/2019 19:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/02/2019 19:23
Transitado em Julgado em 10/12/2018
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27/11/2018 16:08
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 701656/2018 (Juntada Automática)
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27/11/2018 16:08
Protocolizada Petição 701656/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2018
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22/11/2018 05:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2018
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21/11/2018 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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21/11/2018 14:57
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/11/2018
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14/11/2018 18:34
Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-30203/2018
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13/11/2018 19:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
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13/11/2018 18:48
Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-30203/2018 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
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13/11/2018 18:44
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA
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26/10/2018 06:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2018
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25/10/2018 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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25/10/2018 16:42
Incluído em pauta para 13/11/2018 13:00:00 pela QUINTA TURMA
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14/06/2017 14:52
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)
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13/06/2017 19:33
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 287347/2017
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13/06/2017 19:25
Juntada de Certidão : Certifico que estes autos foram solicitados ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator em 12/06/2017, e recebidos em 13/06/2017.
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07/06/2017 19:45
Ato ordinatório praticado (Petição 287347/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
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07/06/2017 18:10
Protocolizada Petição 287347/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2017
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03/11/2015 18:54
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)
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03/11/2015 09:49
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 481926/2015
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03/11/2015 09:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
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29/10/2015 10:42
Ato ordinatório praticado (Petição 481926/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)
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29/10/2015 10:18
Protocolizada Petição 481926/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2015
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08/10/2015 13:31
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
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30/09/2015 16:40
Juntada de Certidão : Certifico a abertura de Vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc
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30/09/2015 16:30
Distribuído por sorteio ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA
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17/09/2015 13:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2015
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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