TRF1 - 1000549-26.2022.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EULER SILVA CAMPOS JUNIOR

CPF *05.***.*16-91

Advogados

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 151711/MG

CPF *94.***.*09-07

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIEVANGELICA

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS (UNIEVANGELICA)

Advogados

LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES

OAB: 19757/GO

JESSE ALVES DE ALMEIDA

OAB: 10441/GO

CPF *90.***.*45-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2022 01:13

    Decorrido prazo de EULER SILVA CAMPOS JUNIOR em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 01:13

    Decorrido prazo de LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de JESSE ALVES DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 01:55

    Decorrido prazo de Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS (UNIEVANGÉLICA) em 10/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 18:52

    Juntada de apelação

  • 20/10/2022 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 11:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/10/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 20:13

    Denegada a Segurança a EULER SILVA CAMPOS JUNIOR - CPF: *05.***.*16-91 (IMPETRANTE)

  • 06/07/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de EULER SILVA CAMPOS JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIEVANGELICA em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:08

    Decorrido prazo de EULER SILVA CAMPOS JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:48

    Decorrido prazo de Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS (UNIEVANGÉLICA) em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:45

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIEVANGELICA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS (UNIEVANGÉLICA) em 08/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:48

    Juntada de diligência

  • 25/02/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:46

    Juntada de diligência

  • 25/02/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 12:48

    Juntada de diligência

  • 17/02/2022 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 12:46

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 02:18

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 01:46

    Juntada de declaração

  • 08/02/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 17:43

    Juntada de parecer

  • 07/02/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 09:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/02/2022 09:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000549-26.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EULER SILVA CAMPOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES - MG151711 POLO PASSIVO:Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS (UNIEVANGÉLICA) DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por EULER SILVA CAMPOS JUNIOR face do REITOR DA UNIEVANGÉLICA, objetivando que seja determinada sua colação de grau antecipada no curso de Medicina, pois teria cumprido os requisitos para tanto.

    A secretaria deste juízo certificou no id909842161 que a presente demanda possui o mesmo pedido formulado no mandado de segurança nº 1007506-77.2021.4.01.3502, distribuído à 1ª Vara desta Subseção Judiciária, o qual foi extinto sem resolução de mérito, sendo homologado o pedido de desistência formulado pelo impetrante.

    Decido.

    De fato, o pedido delineado no presente feito é mera reiteração do pedido formulado no mandado de segurança nº 1007506-77.2021.4.01.3502, o qual foi extinto sem resolução de mérito em razão de desistência do polo ativo.

    A situação atrai a incidência do art. 286, inciso II, do CPC, que determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

    Assim, diante da reiteração do pedido formulado pelo impetrante no referido processo, é patente a prevenção da 1ª Vara Federal para o julgamento do novo feito, nos moldes do art. 286, II, do CPC.

    Ante o exposto, DETERMINO a redistribuição da presente ação à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, por dependência ao mandado de segurança nº 1007506-77.2021.4.01.3502.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2022 17:12

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 03/02/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 15:00

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/02/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:20

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 01/02/2022 17:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/02/2022 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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