10/03/2023 02:21

Decorrido prazo de L M A MARTINS FARMACIA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
03/02/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 09:52

Cancelada a conclusão
02/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:48

Juntada de manifestação
06/12/2022 00:50

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1040800-11.2021.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: L M A MARTINS FARMACIA LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO AMERICO LOPES CORREA - MA9367 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO Advogados do(a) EMBARGADO: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 DESPACHO Requisite-se ao embargado cópias completas dos processos administrativos de nº. 5806/2015, concernente ao Auto de Infração nº. 23.***.***/9997-15/2015, e nº. 7360/2015, referente ao Auto de Infração nº. 215482052978915.

Prazo: 15 dias.

Anexados aos autos, dê-se vista ao embargante pelo prazo de 15 dias.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal
01/12/2022 01:10

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 01:10

Juntada de Certidão
01/12/2022 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 01:10

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 13:18

Conclusos para despacho
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 13:36

Expedição de Intimação.
24/04/2022 08:53

Juntada de manifestação
20/04/2022 00:38

Decorrido prazo de L M A MARTINS FARMACIA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
21/03/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 02:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 17/03/2022 23:59.
07/02/2022 21:55

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:41

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1040800-11.2021.4.01.3700 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: L M A MARTINS FARMACIA LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO AMERICO LOPES CORREA - MA9367 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO DECISÃO Recebo os embargos com efeito suspensivo, tendo em vista a garantia integral do juízo e que, segundo jurisprudência do STJ (RESP 1178883 Min.

Teori Albino Zavascki, 25.10.2011), o artigo 919, do CPC/2015, correspondente ao 739-A do CPC/73, não se aplica às execuções fiscais.

Após, determino: Proceda-se à transferência dos valores bloqueados nos autos do processo executivo para conta de depósito judicial.

Suspenda-se o curso da execução até o deslinde dos embargos; Certifique-se na execução o recebimento destes embargos com efeito suspensivo.

Intime-se o embargado para impugnar/contestar os presentes embargos no prazo de 30 dias (art. 17 da Lei n. 6.830/80); Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o embargante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação, se for o caso, e para especificar as provas que pretende produzir, detalhando a natureza e finalidade; Intime-se o embargado para especificar as provas que pretende produzir, detalhando a natureza e finalidade, no prazo de 10 dias; Após, autos conclusos para julgamento.

São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular
27/01/2022 19:34

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 19:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 19:34

Outras Decisões
05/10/2021 08:33

Juntada de manifestação
31/08/2021 19:43

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
31/08/2021 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2021 15:40

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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