TRF6 - 0025838-45.2008.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL TEIXEIRA RODRIGUES

CPF *36.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 11:45

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/10/2024 04:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/10/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2024 08:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2024 02:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 02:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/06/2024 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 10:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2023 09:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 22:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/09/2023 23:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:10

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 29/08/2023 16:40

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 09:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:07

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 29/03/2022 03:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 05:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0025838-45.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO:RAQUEL TEIXEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIEL FRANKLIN AMARAL - MG60051 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 17:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência Bacenjud

  • 18/05/2020 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2019 18:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2019 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 08/04/2019 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2018 15:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA

  • 08/11/2018 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2018 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2018 20:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2018 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2018 19:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2018 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2018 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2018 19:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 23/05/2016 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2015 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 22/05/2015 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 22/05/2015 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2015 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 07/05/2015 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 02/02/2015 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 19/01/2015 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 09/12/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2014 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2014 13:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2014 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2014 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2014 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2013 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2013 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 09:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO GERALDO RUA SANTA CATARINA 480

  • 08/03/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2012 10:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 22/06/2012 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2012 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2011 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 16/09/2011 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - 7º E 15º ANDARES - BELO HORIZONTE/MG

  • 12/09/2011 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2011 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2011 08:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 17:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2011 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2011 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2011 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2010 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota nos autos

  • 17/09/2010 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LEANDRO

  • 15/09/2010 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2010 09:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2010 14:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/07/2010 14:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/06/2010 09:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/04/2010 16:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2010 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 14:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/03/2010 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 11:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 30/11/2009 12:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

  • 28/09/2009 20:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2009 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO FERNANDA

  • 13/08/2009 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2009 15:12

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2009 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2009 17:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2009 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2008 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2008 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 16/10/2008 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/10/2008 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2008 10:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2008 10:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2008 14:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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