TRF1 - 0000283-19.2019.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURENCO SIMAO DA COSTA

CPF *47.***.*21-04

Advogados

JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA

OAB: 13458/PI

CPF *42.***.*44-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:55

    Juntada de termo

  • 12/08/2022 11:18

    Juntada de termo

  • 09/08/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 04:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:06

    Decorrido prazo de LOURENCO SIMAO DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 12:55

    Juntada de termo

  • 16/05/2022 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2022 11:09

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 05:48

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 05:48

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000283-19.2019.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LOURENCO SIMAO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - PI13458 FINALIDADE: Intimar o (Ministério Público Federal (Procuradoria) e o advogado da parte LOURENCO SIMAO DA COSTA ) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

    TERESINA, 1 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 01/02/2022 21:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 21:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 21:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 21:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 21:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 19:50

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/11/2021 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 16:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/10/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 18:50

    Juntada de parecer

  • 29/09/2021 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 14:11

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 29/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 29/09/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/09/2021 13:25

    Juntada de ata de audiência

  • 21/09/2021 18:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 03:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 12:22

    Juntada de termo

  • 31/08/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 12:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:22

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 29/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 27/08/2021 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2021 09:16

    Juntada de termo

  • 20/08/2021 17:00

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 23:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:35

    Juntada de termo

  • 09/08/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:44

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 09/08/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/08/2021 09:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/08/2021 09:36

    Juntada de ata de audiência

  • 04/08/2021 14:56

    Juntada de termo

  • 30/07/2021 09:11

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 14:29

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 09/08/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 29/07/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2021 09:45

    Juntada de termo

  • 28/07/2021 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 21:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:48

    Juntada de termo

  • 12/06/2021 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 17:17

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 18:55

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 07:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 11:15

    Juntada de termo

  • 17/05/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 18:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2021 10:41

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2021 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 09:31

    Juntada de documentos diversos

  • 29/12/2020 09:30

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 07:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 07:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 07:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 07:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 07:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 07:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2020 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2020 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2020 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 6797-56.2017.4.01.4001).

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 6797-56.2017.4.01.4001).

  • 13/03/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2020 15:02

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/03/2020 15:02

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/03/2020 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2020 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2020 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2020 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2020 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/03/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/03/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2020 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2020 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2020 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2020 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 26/02/2020 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/02/2020 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 07:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2020 07:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2020 07:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 07:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 07:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2020 07:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2020 07:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS (104/2020 A 106/2020)

  • 20/02/2020 07:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS (104/2020 A 106/2020)

  • 18/02/2020 10:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 10:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 07:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 07:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2019 11:20

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 12/09/2019 11:20

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 12/09/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 07:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 07:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 07:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA ESCRITA

  • 11/09/2019 07:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA ESCRITA

  • 05/09/2019 08:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2019 08:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3103

  • 06/06/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3103

  • 30/05/2019 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 30/05/2019 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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