TRF1 - 1006696-05.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ VICENTE DE ARRUDA

CPF *84.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

, , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA DE ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE ARRUDA em 09/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006696-05.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VICENTE DE ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petição e documentos IDs 1232414770, 1232414776, 1232414779, 1232414783 e 1232414788, no prazo de 15 (quinze) dias, em obediência ao que preconizam o art. 10, caput, c/c art. 437, § 1°, ambos do CPC.

    Intimem-se.

  • 28/10/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2022 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 10:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/07/2022 04:28

    Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE ARRUDA em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:28

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006696-05.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VICENTE DE ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora de ID1187905751, verifica-se que o benefício foi implantado e pago numa agência do banco santander no Rio de Janeiro - RJ ( 1643 / SANTANDER - BLUE CENTER RIO RJ Endereço: AVENIDA DAS AMERICAS, 12300 - LJ 101 - RECREIO DOS BANDEIRANT).

    No mesmo documento, ela relata que o titular da conta não é o seu cliente e sim uma pessoa cujo o nome é JOSÉ GOMES PEREIRA.

    Os dados cadastrais (ID1193377275) informa o endereço no Rio de Janeiro - RJ e a carta de concessão (ID 1193377272) informa a conta mencionada.

    Isso posto, INTIME-SE o INSS para manifestar-se sobre as alegações da parte autora, considerando que tem domicílio em Anápolis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Anápolis/GO, 6 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 06/07/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 21:20

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 09:14

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/06/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE ARRUDA em 08/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE ARRUDA em 06/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/04/2022 10:58

    Expedição de Documento RPV.

  • 23/03/2022 02:07

    Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006696-05.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ VICENTE DE ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA DA SILVA - GO45982 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de prestação continuada de amparo social ao idoso, bem como a condenação do INSS ao pagamento dos valores retroativos, desde a data de cessação do benefício (NB: 516.261.954-6; DCB: 01/10/2015 – id 747689961 pág. 2).

    Por meio de petição (id 963695685), a autarquia previdenciária ré formulou proposta de ACORDO, consubstanciada na concessão de amparo social ao idoso, a contar da data do último requerimento administrativo (DIB: 02/04/2021), com data de início de pagamento (DIP: 01/03/2022) e RMI no valor de 1 (um) salário mínimo.

    No tocante às prestações vencidas entre a DIB e a DIP, propõe o pagamento à parte autora, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de atrasados, mediante expedição de RPV, devidamente corrigido.

    O benefício será implantado em até 90 (noventa) dias após intimação do INSS da sentença homologatória.

    A parte autora, em manifestação (id 975982664), ACEITOU INTEGRALMENTE a proposta e pugnou pela homologação do acordo.

    Tendo em vista a manifesta anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora, o benefício de prestação continuada de amparo social ao idoso (NB: 709.127.002-0), com data de início do benefício (DIB: 02/04/2021), data de início do pagamento (DIP: 01/03/2022) e RMI no valor de 1 (um) salário mínimo.

    As parcelas em atraso serão pagas por RPV, no valor de R$ 10.000,00 em relação às prestações vencidas entre a DIB e a DIP.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 21 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 21/03/2022 21:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 21:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 21:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 21:54

    Homologada a Transação

  • 18/03/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 19:59

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:49

    Perícia designada

  • 02/03/2022 23:15

    Juntada de laudo pericial

  • 24/02/2022 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:07

    Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE ARRUDA em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:06

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006696-05.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VICENTE DE ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício assistencial por idade (LOAS-Idoso).

    Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

    Nomeio para realizar estudo sócio-econômico o assistente social Wendel Porto, CRESS 7018.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Caso a parte resida em Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas ou Girassol, os honorários ficam majorados para R$ 300,00 (trezentos reais), haja vista a distância desses Municípios em relação a Anápolis/GO.

    Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

    De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários do assistente social deverá ser feito pela parte autora, mediante depósito via PIX na chave celular: *29.***.*62-44, cuja conta bancária está vinculada ao assistente social Wendel Porto.

    Neste caso, a parte autora deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo assistente social.

    O estudo sócio-econômico só será realizado após a comprovação da transferência PIX nos autos.

    Nos casos em que o estudo sócio-econômico não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

    Fica facultado à parte autora informar o pagamento dos honorários ao próprio assistente social, no celular supracitado.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

    DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

    São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Intime-se a parte autora.

    ANÁPOLIS, 9 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 10/02/2022 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 03:11

    Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE ARRUDA em 24/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2021 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 27/09/2021 09:02

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/09/2021 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001888-33.2015.4.01.4100

Aluizo da Silva Araujo

Uniao Federal

Advogado: Daniel Nascimento Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0018577-46.2014.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Instituto de Ensino Joana Darc LTDA - Ep...

Advogado: Juarez Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2014 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0002247-27.2008.4.01.4100

Estado de Rondonia

Sebastiao Amaro da Silva

Advogado: Aparicio Paixao Ribeiro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2008 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1002773-58.2022.4.01.3300

Marli Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Borges de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2022 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0004780-14.2016.4.01.3700

Sindicato dos Servidores Publicos Federa...

Uniao Federal

Advogado: Felipe Jose Nunes Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2016 00:00

Exibir Processo