TRF1 - 0001539-84.2006.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE ARAUJO

JOSE ALVES DE ARAUJO

CPF *33.***.*83-87

Advogados

MARCELO LIBERATO DE MATTOS

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO

OAB: 16389/BA

CPF *65.***.*11-00

CARMEN SILVIA PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ARTHUR FERREIRA NUNES

CPF *40.***.*90-72

COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA

CNPJ: 15.125.008/0001-51

LENYA CASTRO DE ARAUJO

CPF *30.***.*21-04

BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA

CNPJ: 15.108.483/0001-10

CALHEIRA ALMEIDA S A

CNPJ: 15.138.993/0001-30

Advogados

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO

CPF *26.***.*88-20

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO

OAB: 16389/BA

CPF *65.***.*11-00

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

OAB: 30755/BA

CPF *25.***.*85-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 13:00

    Juntada de outras peças

  • 21/07/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 07:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 09:34

    Juntada de parecer

  • 14/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 31/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 02:19

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:46

    Juntada de parecer

  • 14/02/2022 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001539-84.2006.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ALVES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:27

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2020 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2020 08:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO - LEILÃO ADIADO

  • 16/03/2020 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 09:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIOS NºS 26 E 27/2020-CÍVEL

  • 12/03/2020 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 24/2020-CÍVEL

  • 06/03/2020 11:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO DO CRI DE CAMAMU-BA

  • 06/03/2020 08:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS 25 E 28/2020-CÍVEL

  • 05/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2020 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2020 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2020 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 23 A 28/2020-CÍVEL

  • 02/03/2020 08:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 059/2019

  • 02/03/2020 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP Nº 059/2019

  • 02/03/2020 08:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 146/2019 P/ CRI DE CAMAMU-BA

  • 11/11/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 59/2019

  • 07/11/2019 16:32

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO: 09:30 HORAS; 2º LEILÃO: 14:00 HORAS.

  • 07/11/2019 16:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 27/08/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2019 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2018 19:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 17/07/2018 10:23

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 20:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2018 09:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2018 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/04/2018 20:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/03/2018 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2018 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2018 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/08/2017 19:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 64/2012-SEPOD/CÍVEL JUNTADA EM 16/07/2012 ÀS FLS. 401/414

  • 18/08/2017 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 087/2017-CIVEL

  • 10/08/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 140/2016

  • 21/03/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 139/2016

  • 13/03/2017 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 140/2016

  • 13/03/2017 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP Nº 139/2016

  • 23/02/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/01/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2016 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 212/2015

  • 19/05/2016 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2016 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 048/2016

  • 16/02/2016 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2016 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/12/2015 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 212/2015

  • 28/09/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2015 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2015 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 19:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2015 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/02/2015 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OS DADOS DA CONDENAÇÃO FORAM ENVIADOS AO CNJ

  • 26/11/2014 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA COMUNICAÇÃO AO TRE ACERCA DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO DEMANDADO

  • 30/10/2014 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 19:44

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - APELAÇÃO DE FLS. 546/553 ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA

  • 03/10/2014 19:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/08/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/08/2014.

  • 01/08/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 01/08/2014

  • 01/08/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 19:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/06/2014.

  • 10/06/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10/06/2014

  • 10/06/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2014 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:06/03/2014.

  • 28/02/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 28/02/2014

  • 28/02/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/12/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2013 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 19:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 25/11/2013 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 01/10/2013.

  • 27/09/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 27/09/2013

  • 26/09/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF

  • 26/09/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 13:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/08/2013 13:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/08/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2013 13:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/06/2013 13:48

    TELEX / FAX RECEBIDO - MEMORIAIS DO RÉU

  • 13/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2013.

  • 10/05/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/05/2013

  • 07/05/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/01/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 09/01/2013

  • 09/01/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2012 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2012 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 10:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/10/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 23/10/2012

  • 23/10/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 04.09.2012

  • 31/08/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 31.08.2012

  • 31/08/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2012 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 01.08.2012

  • 30/07/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP DO DIA 30.07.2012

  • 27/07/2012 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 064/2012 - SEPOD/CÍVEL

  • 21/06/2012 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/06/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 15/06/2012

  • 13/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP DO DIA 13.02.2012

  • 13/06/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 13/06/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 05/06/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBL 18/05/2012

  • 16/05/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP DO DIA 16.05.2012

  • 16/05/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPITANGA-BA

  • 30/04/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 18:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2012 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2012 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2012 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 17:07

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 07/03/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/02/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2012 14:19

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 15/02/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 10.02.2012

  • 10/02/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2012 20:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 20:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/02/2012 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 16/12/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 14.12.2011

  • 13/12/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA TAMBÉM ESPECIFICAR PROVAS (...) NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 28/10/2011 17:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/10/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/10/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 04/10/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2011 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 18:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 26/08/2011 17:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/08/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/2011 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

  • 04/08/2011 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 09:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2011 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 24/05/2011 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2011 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/03/2011 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2010 09:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2010 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2010 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2010 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 19:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2009 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - N. 516

  • 16/10/2009 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DA COMARCA DE ITAPITANGA

  • 18/08/2009 14:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF ITAPITANGA

  • 31/07/2009 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2009 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2009 18:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 46/2009

  • 07/04/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 31/03/2009 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2009 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DO DETRAN

  • 30/03/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2009 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/02/2009 18:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2009 18:02

    CitaçãoORDENADA

  • 11/11/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 11/11/2008

  • 06/11/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 06/11/2008

  • 29/10/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2008 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2008 14:49

    CitaçãoORDENADA

  • 29/10/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2008 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 19/2008 COMARCA DE MARACAS

  • 23/07/2008 12:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 295/2008

  • 10/07/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 443/2008

  • 30/06/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2008 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2008 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/06/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 443/2008 - SEPOD/CIVEL

  • 26/05/2008 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS DE Nº 292 A 295 - 2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 20/05/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2008 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2008 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO NR 0140/2008 - MPF/ILHÉUS

  • 29/02/2008 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 28/02/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 31/01/2008

  • 30/01/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 30/01/2008

  • 30/01/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 03-B-I AG AUTORIZAÇÃO JUIZ P SAÍDA DO GAB

  • 23/01/2008 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2007 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 140/2007

  • 06/07/2007 13:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 140/2007

  • 30/05/2007 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2007 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAS/BA PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO ART. 17 § 7º CPC

  • 27/04/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/04/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROCURADORIA

  • 09/04/2007 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2007 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2007 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2007 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2007 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2007 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2006 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2006 13:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/10/2006 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 116/2006

  • 23/08/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2006 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2006 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2006 08:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2006 14:19

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 17/08/2006 14:18

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/08/2006 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2006 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM COTA

  • 24/05/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17.05.2006

  • 02/05/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2006 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2006 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 12:33

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2006

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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