13/10/2022 13:54

Juntada de manifestação
12/09/2022 13:12

Juntada de manifestação
29/08/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.
19/08/2022 12:46

Juntada de cálculos judiciais
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de ARLETE BALBINO DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
20/05/2022 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2022 12:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
20/05/2022 12:59

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 12:58

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 18:07

Proferida decisão interlocutória
13/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:24

Juntada de petição inicial
11/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:21

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2022 10:25

TRANSITO EM JULGADO EM
06/05/2022 10:25

RECEBIDOS DO TRF
10/03/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.35.00.011312-4/GO EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

USO DE DOCUMENTO FALSO.

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

NÃO APLICAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, tratando-se de crime formal, o delito tipificado no artigo 304 do Código Penal consuma-se com a utilização ou apresentação do documento falso, não se exigindo a demonstração de efetivo prejuízo à fé pública nem a terceiros" (AgInt no AREsp 1.229.949/RN, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 14/03/2018). 2.

O documento falso apresentado pela ré tem potencialidade lesiva ao bem jurídico protegido (a fé pública), tanto que os agentes de Polícia Federal apenas desconfiaram de sua falsidade, necessitando de confirmação.

Além disso, da análise do documento apreendido, é possível notar que as diferenças entre uma certidão de casamento padrão e a questionada são mínimas, e que seriam capazes de iludir o homem médio. 3.

As jurisprudências do STJ e desta Corte entendem que, para a configuração do delito em análise, é necessária apenas que a imitatio veri tenha a capacidade de iludir o homo medius, não se exigindo que a falsidade seja perfeita, mas que haja uma razoável imitação de documento verdadeiro, idôneo para enganar a maioria das pessoas.

Precedentes citados. 4.

Materialidade e autoria do crime do delito do artigo 304 c/c o artigo 299, ambos do Código Penal demonstradas nos autos.

Dosimetria da pena adequada. 5.

Apelação desprovida.

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
03/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
27/06/2018 13:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO DE ARLETE BALBINO DOS SANTOS
27/06/2018 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2018 14:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
21/06/2018 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
11/06/2018 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
04/06/2018 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2018 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 11:53

Conclusos para despacho
03/05/2018 13:09

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELA DEFESA DA RÉ
03/05/2018 13:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/04/2018 09:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 148/18 PARA INTIMAÇÃO DA ACUSADA ARLETE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
23/04/2018 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/04/2018 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/03/2018 19:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/03/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
20/03/2018 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
19/03/2018 09:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
02/03/2018 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/03/2018 16:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - E-MAIL, ARLETE BALBINO DOS SANTOS
22/02/2018 08:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2018 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
16/02/2018 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2018 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
08/02/2018 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2018 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/01/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/01/2018 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2018 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/01/2018 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2018 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2018 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Abra-se vista dos autos às Partes para a fase do art. 402, do CPP, pelo prazo de 5 dias. Se nada requerido, venham as alegações finais na forma e prazo do art. 403, § 3º, do CPP.
15/01/2018 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2018 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 367/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2017 18:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
17/10/2017 17:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/10/2017 15:09

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
06/10/2017 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO N. 452/17, COMARCA DE TARUMIRIM, CP N. 0684.17.002214-0, AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ 23/11/17 ÀS 13:30 HORAS
11/09/2017 14:37

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
11/09/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MARIANNA MARCOLINO DA S. CRUZ
25/08/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO INTIMADAS
15/08/2017 16:27

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
15/08/2017 16:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL, COMARCA DE TARUMIRIM/MG, CP N. 22140-83.2017.8.13.684,
15/08/2017 14:04

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
15/08/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/08/2017 17:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/08/2017 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/08/2017 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CP À COMARCA DE TARUMIRIM/MG PARA INQUIRIR TESTEMUNHA ARROLADA DEFESA.
08/08/2017 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 367/2017 À COMARCA DE TARUMIRIM/MG.
08/08/2017 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/08/2017 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da ré da audiência designada e da expedição de CP.
08/08/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2017 18:11

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/07/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUIDA PELA CÓPIA DE FL. 561.
14/07/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2017 14:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/07/2017 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À fl. 561 a Defesa da acusada ARLETE informou sua discordância com o aproveitamento das provas produzidas nos autos nº 2001.35.00.012334-5, bem como pugnou pelo desentranhamento dos documentos acostados às fls. 537/552. Indefiro o
05/07/2017 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2017 12:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PATRÍCIA ZACCARO - ENCAMINHANDO PETIÇÃO
30/06/2017 15:45

PRISAO MANDADO RECOLHIDO - OF. N. 115/17, PF/GO -MANDADO DE PRISÃO N. 048/2003 - ARLETE BALBINO DOS SANTOS
29/06/2017 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA ADV. DRA. MARIANA MARCOLINO - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
29/06/2017 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PARA COPIAS - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
22/06/2017 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2017 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2017 08:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS WELLINGTON E WINSTON, BEM COMO, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 2001.12334-5.
01/06/2017 07:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/05/2017 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferindo a absolvição sumária e determinando providências. Decisão disponível na íntegra em www.jfgo.jus.br, inteiro teor.
30/05/2017 15:06

Conclusos para despacho
30/05/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação.
30/05/2017 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2017 15:05

Conclusos para despacho
17/05/2017 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2017 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Às fls. 487/489 a denunciada ARLETE BALBINO DOS SANTOS compareceu nos autos por meio de Defensoras constituídas, as Dras. PATRÍCIA LIMA ZACCARO NORONHA (OAB/MG 82.359), GLEICY RODRIGUES DE SOUZA (OAB/MG 134.166), GLEICIANE CRISTIN
08/05/2017 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2017 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
05/05/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
03/05/2017 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO MPF - COM 03 VOLS.
19/04/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2017 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 279/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2017 16:13

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
04/04/2017 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA ADVOGADA COM 03 VOLS.
04/04/2017 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PARA COPIAS POR UMA HORA-COM 03 VOLS.
04/04/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CARGA RAPIDA PARA COPIAS POR UMA HORA
04/04/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO E TRASLADO DE PROCURAÇÃO FLS. 487/489
04/04/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2017 09:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
15/03/2017 09:27

OFICIO EXPEDIDO - OF 272/17 SEÇÃO JUDIC. DE ALAGOAS SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
15/03/2017 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2017 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2016 13:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
08/07/2016 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, OF. N. 213/16, 2ª VARA FEDERAL DE SJ ALAGOAS
06/07/2016 13:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
06/07/2016 13:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL, SJ DE MACEIÓ/AL, CP N. 0803053-74.2016.4.05.8000
17/06/2016 15:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
17/06/2016 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP Nº. 279/2016 P/ SEÇÃO JUDICIARIA DE ALAGOAS
08/06/2016 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/06/2016 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 13:48

Conclusos para despacho
07/06/2016 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2016 12:24

Conclusos para despacho
18/04/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2016 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2016 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 0407/16, CORREIOS/SP
12/02/2016 15:28

OFICIO EXPEDIDO
14/12/2015 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2015 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2015 15:00

Conclusos para despacho
30/11/2015 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
28/11/2015 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2015 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2015 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0134/2015 CORREIOS
22/10/2015 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/10/2015 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 0134/15, CORREIOS/GO
20/10/2015 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2015 14:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/09/2015 14:21

OFICIO EXPEDIDO
03/09/2015 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2015 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferindo o pedido do MPF.
03/09/2015 15:16

Conclusos para despacho
01/09/2015 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2015 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2015 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
28/07/2015 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2015 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2015 11:35

Conclusos para despacho
12/06/2015 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2015 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/06/2015 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2015 16:12

Conclusos para despacho
09/06/2015 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferindo o pedido do MPF.
01/06/2015 12:50

Conclusos para despacho
01/06/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 401/2015 - IPMPG
30/04/2015 18:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/04/2015 18:55

OFICIO EXPEDIDO
30/04/2015 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
23/04/2015 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 0276/2015, PREFEITURA DE PRAIA GRANDE/SP
18/02/2015 17:44

OFICIO EXPEDIDO - EXP. OF. N. 235/2015
16/02/2015 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2014 15:28

OFICIO EXPEDIDO - EXP. OF. N. 1705/2014.
28/10/2014 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/10/2014 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2014 13:02

Conclusos para despacho
26/08/2014 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
21/08/2014 17:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2012 13:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2012 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRE/GO
29/11/2012 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFÍCIO AO TRE/GO
22/11/2012 15:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/11/2012 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/10/2011 11:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
21/10/2011 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
13/10/2011 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2010 11:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
01/02/2010 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2009 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 1803/2009
08/12/2009 13:33

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2007 13:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART.366 DO CPP
09/10/2007 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2007 14:26

Conclusos para despacho
19/06/2007 13:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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