23/05/2022 17:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/05/2022 11:53

Juntada de Informação
16/05/2022 11:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/05/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:07

Decorrido prazo de SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/04/2022 23:59.
18/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001517-72.2016.4.01.3500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1001517-72.2016.4.01.3500 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, TEMA 985.

REPERCUSSÃO GERAL.

EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DESTINADA A TERCEIROS SOBRE IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS.

LEGITIMIDADE. 1.

O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.

Inexistência, no caso de omissão, obscuridade ou contradição. 3.

Considerando, porém, que a Suprema Corte, em julgamento, posterior ao acórdão embargado, firmou entendimento vinculante, no Recurso Extraordinário 1.072.485, de ser “legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tema 985), impõe fazer de logo, na linha da orientação jurisprudencial da Turma, adequação do julgamento anterior à posição vinculante do Supremo Tribunal Federal. 4.

Embargos de declaração rejeitados, restando, porém, mediante juízo de adequação, o parcial provimento ao recurso de apelação e à remessa oficial.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, rejeitar os embargos de declaração, e promover a adequação do julgamento anterior ao Tema 985 da repercussão geral da Suprema Corte, para dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 07/03/2022.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
14/03/2022 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão de julgamento
18/02/2022 00:02

Decorrido prazo de SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:04

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.
10/02/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA , .

O processo nº 1001517-72.2016.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
08/02/2022 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
08/01/2021 13:31

Conclusos para decisão
21/08/2020 16:36

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
09/05/2020 00:32

Decorrido prazo de SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:55

Juntada de renúncia de mandato
08/05/2020 08:53

Juntada de renúncia de mandato
14/04/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:20

Decorrido prazo de SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
08/01/2020 16:33

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 15:22

Juntada de embargos de declaração
11/12/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
29/11/2019 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:40

Incluído em pauta para 25/11/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
27/06/2018 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/06/2018 12:33

Conclusos para decisão
27/06/2018 12:32

Juntada de Certidão
25/06/2018 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) de Órgão julgador diverso para Órgão julgador de origem
25/06/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 16:51

Conclusos para decisão
19/06/2018 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO para Órgão julgador diverso
19/06/2018 16:51

Juntada de Certidão
18/06/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 16:12

Conclusos para decisão
13/06/2018 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/06/2018 23:59:59.
20/04/2018 16:00

Juntada de Petição (outras)
12/04/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
06/04/2018 14:47

Juntada de Informação de Prevenção.
05/04/2018 12:50

Recebidos os autos
05/04/2018 12:50

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2018 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
12/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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