13/06/2022 20:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:32

Decorrido prazo de IRENE OLIMPIA DE BRITO CRUZ em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:31

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:41

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES FERREIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:41

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DA COSTA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:41

Decorrido prazo de SUZETE CAVALCANTE CANICEIRO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:41

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:32

Decorrido prazo de IRENE OLIMPIA DE BRITO CRUZ em 31/05/2022 23:59.
12/05/2022 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 12/05/2022.
12/05/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002802-54.2022.4.01.3900 AUTOR: AUTOR: IRENE OLIMPIA DE BRITO CRUZ REU: REU: HAROLDO GOMES FERREIRA, LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DA COSTA, SUZETE CAVALCANTE CANICEIRO, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada ajuizada inicialmente na Justiça Estadual objetivando a usucapião de imóvel localizado na Rua Triunvirato, nº 46, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66020-620.

O Juízo Estadual declinou a competência e os autos vieram distribuídos a este Juízo.

Decisão ID 919402194 deferiu a gratuidade judicial, determinou a inclusão da CODEM na lide, bem como determinou a emenda da inicial para que a autora, através da DPU, promovesse a citação da União, Raimundo Mário Gomes da Cruz, Luiz de Oliveira e dos sucessores de Feliciana das Neves Gomes.

Por meio da petição ID 928122668, a DPU requereu a intimação da parte autora para regularizar a representação processual.

Devidamente intimada por carta, com aviso de recebimento, a parte autora ficou silente.

Relatados no essencial, passo a decidir.

Em razão do silêncio da parte autora, permanece o vício de representação da demandante, mesmo após a intimação regular para emendá-la, impondo-se a extinção prematura do feito Com efeito, a ausência de cumprimento de providência a cargo da demandante, a qual é pressuposto processual de validade do processo, impõe barreira intransponível ao regular andamento da ação.

Pelo supra exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC c/c artigo 321, parágrafo único, bem como do artigo 76, par.1o.,inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Oportunamente, preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Belém, data e assinatura eletrônicas.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
10/05/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo de IRENE OLIMPIA DE BRITO CRUZ em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:00

Conclusos para julgamento
12/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:29

Conclusos para despacho
26/02/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 25/02/2022 23:59.
15/02/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
13/02/2022 18:15

Juntada de manifestação
11/02/2022 02:40

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002802-54.2022.4.01.3900 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: IRENE OLIMPIA DE BRITO CRUZ POLO PASSIVO:HAROLDO GOMES FERREIRA e outros DECISÃO Trata-se de demanda, ajuizada inicialmente na Justiça Estadual, objetivando a usucapião de imóvel localizado na Rua Triunvirato, nº 46, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66020-620.

Os confinantes foram todos citados pessoalmente (ID 899510084 - Pág. 68, 76 e 83), assim como a CODEM (Id 899510084 - Pág. 102).

As certidões dos Cartórios de Registro apontaram inexistência de imóveis em nome da autora e ausência de registro do imóvel desta ação (ID 899510084 - Pág. 9, 10 e 107).

A planta do imóvel foi juntada (ID 899510084 - Pág. 34).

Autos redistribuídos por declínio de competência da Justiça Estadual (6ª Vara Cível de Belém), em razão de pedido da União para ingressar no feito (ID 899510084 - Pág. 139).

Narra a inicial que a autora mora no imóvel há cerca de 37 anos, que o terreno foi comprado pela avó do seu ex-marido, Sra.

Feliciana das N.

Gomes, que comprou o terreno do Sr.

Luiz de Oliveira, que a casa foi construída pela requerente e o seu ex-esposo, entre o ano de 1980 e 1990, que o casal se separou e a autora continuou vivendo no imóvel, com o consentimento do ex-marido, que vivia no imóvel com a sua sogra, que agora já é falecida, que não tem o recibo do imóvel mas que pretende provar a posse mansa e pacífica através do depoimento de confinantes e testemunhas.

DECIDO. 1.Defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora. 2.

Inclua-se no polo passivo a CODEM, que já apresentou contestação (id 899510084 - Pág. 112/121). 3.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, por meio da DPU (tendo em vista que a demandante estava representada pela DPE perante a justiça estadual), providencie a emenda da petição inicial, nos seguintes termos: (1) promover a citação da União, que já manifestou interesse na lide, e a inclusão na lide e citação de Raimundo Mário Gomes da Cruz (ex-cônjuge e único herdeiro de Nazaré Gomes de Castro) e de Luiz de Oliveira, suposto vendedor do imóvel e indicado pela CODEM como beneficiário do imóvel desta ação, juntando certidão de óbito se for o caso e habilitando seus sucessores, indicando endereço correto, (2) juntar certidão de óbito de Feliciana das Neves Gomes, que é mãe de Nazaré Gomes de Castro e cujo nome consta no ID 899510084 - Pág. 19 e 24 (comprovantes de IPTU e alvará de obra referentes ao imóvel desta ação) e habilitação de seus sucessores. 4.

Cumprida integralmente a determinação do item acima, cite-se a União, bem como expeça-se edital para ciência de eventuais interessados.

Caso não cumprida, retornem conclusos para extinção do feito. 5.

Sem prejuízo, cientifique-se o MPF para que manifeste se possui interesse em intervir no feito na qualidade de custos legis (CPC, art. 178). 6.

Intime-se a DPU.

Belém, data de validação do sistema.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
09/02/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 15:33

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
04/02/2022 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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