TRF1 - 0018789-03.2005.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO SEABRA SUAREZ

CPF *94.***.*13-72

LINO FRAGUAS SUAREZ

CPF *18.***.*36-15

SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ: 32.636.649/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 04:00

    Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 28/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0018789-03.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:LINO FRAGUAS SUAREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP MARIO SEABRA SUAREZ LINO FRAGUAS SUAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 13:55

    Juntada de volume

  • 10/11/2021 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2014 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 26/11/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 20/11/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

  • 20/11/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/09/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 16:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 16:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 17:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/11/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 06/11/2012 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 14:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2012 19:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2010 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/11/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2009 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNC. AUTORIZADO EDUARDO BATISTA SANTOS

  • 10/11/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 06/11/2009 19:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2009 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2009 17:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2009 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2009 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2009 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/11/2008 16:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAG AUTORIZADO VANDERSON SOUSA SCHRAMM OAB BA 19796 E

  • 03/11/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2008 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 15:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2008 17:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2007 16:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2007 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2007 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 06/08/2007 16:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAG. AUTORIZADA RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO

  • 19/07/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/05/2007 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2007 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2007 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2006 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2006 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/08/2006 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 01/08/2006 12:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDEOSO OAB/BA 17112-E

  • 17/07/2006 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - proc. ANATEL

  • 17/07/2006 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2006 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2006 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2006 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2006 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROC. Nº 2005.18801-5

  • 24/03/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2006 14:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/01/2006 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2005 13:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/10/2005 13:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 18:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 18:34

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2005 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2005

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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