TRF1 - 1037749-68.2020.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2022 07:06
Arquivado Definitivamente
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28/04/2022 07:06
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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28/04/2022 07:04
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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28/04/2022 00:31
Decorrido prazo de NEIDE MIRIA DUARTE SCOVINO em 27/04/2022 23:59.
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04/04/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 00:05
Publicado Acórdão em 31/03/2022.
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31/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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30/03/2022 12:50
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037749-68.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1062566-84.2020.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIDE MIRIA DUARTE SCOVINO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA - RJ107036-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1037749-68.2020.4.01.0000 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Cuida-se de agravo de instrumento impugnando decisão monocrática que (in)deferiu pedido de liminar em sede de mandado de segurança.
Autos devidamente processados. É o relatório.
VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1037749-68.2020.4.01.0000 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Conforme a jurisprudência consolidada no eg.
STJ, resta prejudicado o agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar, nos autos do mandado de segurança originário, com a superveniência de sentença.
A título de ilustrativo, confira-se: “DIREITO ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
CONCURSO PÚBLICO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PERDA DO OBJETO.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
Sentenciado o mandado de segurança, fica prejudicado, por perda do objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo instrumento de decisão que defere ou indefere liminar.
Precedentes do STJ. 2.
Agravo regimental improvido” (AGRESP 200701135771 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA STJ Órgão julgador QUINTA TURMA Fonte DJE DATA:29/09/2008).
Na hipótese dos autos, verifica-se que foi proferida sentença nos autos da ação da qual originou o presente incidente recursal, o que enseja sua respectiva perda de objeto, haja vista sua manifesta inadmissibilidade.
Posto isso, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. É como voto.
DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1037749-68.2020.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NEIDE MIRIA DUARTE SCOVINO Advogado do(a) AGRAVADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA - RJ107036-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
PERDA DE OBJETO. 1.
Conforme a jurisprudência consolidada no eg.
STJ, resta prejudicado o agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar nos autos do mandado de segurança originário, com a superveniência de sentença.
Veja-se: "1.
Sentenciado o mandado de segurança, fica prejudicado, por perda do objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo instrumento de decisão que defere ou indefere liminar.
Precedentes do STJ. (...)” (in AGRESP 200701135771 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA STJ Órgão julgador QUINTA TURMA Fonte DJE DATA: 29/09/2008). 2.
Agravo de Instrumento prejudicado ante a manifesta perda de objeto.
ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.
Brasília - DF.
ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator -
29/03/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 10:29
Juntada de Certidão
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29/03/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:07
Prejudicado o recurso
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16/03/2022 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2022 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2022 14:28
Juntada de Certidão de julgamento
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21/02/2022 19:23
Decorrido prazo de NEIDE MIRIA DUARTE SCOVINO em 18/02/2022 23:59.
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11/02/2022 01:13
Publicado Intimação de pauta em 11/02/2022.
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11/02/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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10/02/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL , .
AGRAVADO: NEIDE MIRIA DUARTE SCOVINO , Advogado do(a) AGRAVADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA - RJ107036-A .
O processo nº 1037749-68.2020.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/03/2022 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. -
09/02/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 08:46
Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 JLS3 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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18/03/2021 11:08
Conclusos para decisão
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09/03/2021 00:34
Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
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28/02/2021 16:16
Juntada de manifestação
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10/12/2020 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2020 14:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/11/2020 20:07
Outras Decisões
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19/11/2020 12:22
Conclusos para decisão
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19/11/2020 12:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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19/11/2020 12:22
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/11/2020 15:00
Recebido pelo Distribuidor
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17/11/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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