TRF1 - 1002039-92.2018.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CARLA VIEGAS CARDOSO

CPF *22.***.*76-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ: 05.105.127/0001-99

COORDENADOR GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS DO MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL SICSU SOARES

CPF *61.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/02/2022 15:04

    Juntada de Informação

  • 10/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:59

    Publicado Despacho em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1027243-36.2021.4.01.3900 DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os documentos juntados no id. 908467063 (e seus anexos), no prazo de 05 dias, devendo apresentar as notas fiscais relativas a compra da medicação.

    Nada requerido, remetam-se os autos ao E.

    TRF-1.

    BELÉM, data no rodapé. (Assinado eletronicamente)

  • 08/02/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 19:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 18:03

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 17:55

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 17:39

    Juntada de diligência

  • 22/11/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:26

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 00:12

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 21:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 21:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 06:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 06:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 06:58

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 19/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:04

    Outras Decisões

  • 29/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 22:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 03:02

    Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 06/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 13:50

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:55

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de Coordenador Geral de Demandas Judiciais do Ministério da Saúde em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:06

    Juntada de apelação

  • 09/06/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 15:56

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2021 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2021 14:51

    Outras Decisões

  • 03/06/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 19:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2021 18:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 10:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 15:45

    Juntada de outras peças

  • 08/04/2021 10:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de RAFAEL SICSU SOARES em 19/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 09:19

    Juntada de laudo pericial

  • 23/02/2021 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 16:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 07:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 14:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 13:01

    Perícia designada

  • 26/01/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 22:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 21/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 08:10

    Juntada de manifestação

  • 05/01/2021 08:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2020 23:59.

  • 15/12/2020 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2020 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 12:45

    Outras Decisões

  • 23/11/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 06:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 10:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2020 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 13:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 12:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 01:32

    Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 11:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2020 07:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 09:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 08:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:29

    Outras Decisões

  • 23/07/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 10:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 07:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2020 11:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 13:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 19:05

    Decorrido prazo de Coordenador Geral de Demandas Judiciais do Ministério da Saúde em 15/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2020 12:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/06/2020 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2020 13:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/05/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 12:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/02/2020 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 19:57

    Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 20/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 09:51

    Juntada de outras peças

  • 10/12/2019 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 19/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2019 11:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 00:10

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 23:34

    Juntada de contestação

  • 21/10/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 01:16

    Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 17/10/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 12:03

    Juntada de Certidão.

  • 05/12/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 06:23

    Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 10/08/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 15:10

    Juntada de contestação

  • 17/08/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 17:56

    Juntada de contestação

  • 10/08/2018 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2018 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2018 10:48

    Juntada de outras peças

  • 30/06/2018 12:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/06/2018 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/06/2018 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2018 11:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 13:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 22/06/2018 13:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/06/2018 21:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2018 21:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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