TRF1 - 0008383-22.2007.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GINA LAURA DE SOUZA FORTUNATO

CPF *31.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 26/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA - PRIMEIRA TURMA

  • 06/07/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de GINA LAURA DE SOUZA FORTUNATO em 05/07/2022 23:59.

  • 19/05/2022 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 17:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 17:57

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 18:18

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 18:17

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2022 19:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

  • 20/04/2022 13:02

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 20/04/2022 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2022 12:15

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO

  • 19/04/2022 12:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2022 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 19/04/2022 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 11/04/2022 14:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2022 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 31/03/2022 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 09/03/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrante

  • 09/02/2022 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADA NO DJEN DO DIA 09/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 09 de março de 2022 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 8 de fevereiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

  • 07/02/2022 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2022

  • 04/02/2022 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 21/09/2021 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 21/09/2021 12:24

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 21/09/2021 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/09/2021 14:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2021 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/09/2021 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 16/09/2021 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 16/09/2021 10:05

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 16/09/2021 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/09/2021 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/09/2021 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 02/02/2021 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 12/01/2021 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903453 PETIÇÃO

  • 17/12/2020 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/12/2020 09:59

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/12/2020 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827886 PETIÇÃO

  • 03/12/2020 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869573 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/12/2020 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/10/2020 14:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/10/2020

  • 18/02/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GINA LAURA DE SOUZA FORTUNATO

  • 12/02/2020 08:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2020. Nº de folhas do processo: 283

  • 31/01/2020 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/01/2020 13:11

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO

  • 31/01/2020 12:59

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 31/01/2020 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 31/01/2020 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 27/01/2020 10:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/01/2020 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 24/01/2020 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA LIBERÇÃO DO ENVIO ELETRÔNICO

  • 23/01/2020 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/12/2019 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

  • 25/11/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 13/11/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 23/09/2019 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 18/09/2019 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800694 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/09/2019 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/09/2019 17:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/08/2019

  • 02/09/2019 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778177 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2019 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2019 15:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 14/08/2019

  • 02/08/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GINA LAURA DE SOUZA FORTUNATO

  • 18/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/07/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2019. Nº de folhas do processo: 263

  • 09/07/2019 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - necessária

  • 02/07/2019 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2019 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 02/07/2019 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 02/07/2019 09:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2019 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 02/07/2019 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 13/06/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.06.2019 E DIVULGADA EM 12.06.2019

  • 05/06/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2019

  • 03/06/2019 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 26/04/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 26/04/2019 14:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/04/2019 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/04/2019 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - JUÍZA EM AUXÍLIO DRA. OLIVIA MERLIN SILVA

  • 07/03/2019 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/02/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 21/09/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/09/2018 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/09/2018 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/09/2018 16:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/09/2018 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 13/09/2018 13:14

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/07/2013 15:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 15/07/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES 65/12

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 05/10/2012 12:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2012 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 20/10/2011 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2011 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 19/10/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 19/10/2011 18:53

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 15/09/2011 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/09/2011 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/09/2011 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 13/09/2011 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 09/09/2011 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 06/09/2011 17:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2011

  • 06/09/2011 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/09/2011 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/03/2011 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 24/02/2011 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL ( QUINTOS E DÉCIMOS)

  • 24/02/2011 13:18

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 12/01/2011 08:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 06/12/2010 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/03/2010 15:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 29/05/2009 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 11/05/2009 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 02/03/2009 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/02/2009 16:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PARECER

  • 25/02/2009 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159756 PARECER (DO MPF)

  • 20/02/2009 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/02/2009 17:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/02/2009 17:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2009

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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