TRF1 - 0020170-23.2008.4.01.3500

17/10/2022 15:30

Juntada de Certidão

17/10/2022 14:58

Juntada de Certidão

08/04/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

06/04/2021 03:00

Decorrido prazo de IVO BATISTA NETO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de IVO BATISTA NETO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 20:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 10:49

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 10:49

Juntada de volume

21/12/2020 10:48

Juntada de volume

21/12/2020 10:43

Juntada de volume

09/11/2020 13:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/07/2019 12:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

23/05/2019 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/05/2019 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/04/2019 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

12/04/2019 11:37

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

08/04/2019 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2019 11:32

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

19/12/2018 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

26/11/2018 15:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/10/2018 06:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/07/2018 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/05/2018 14:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/05/2018 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2018 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2018 19:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/05/2018 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

09/05/2018 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/05/2018 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

23/04/2018 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/04/2018 07:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/04/2018 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/04/2018 10:52

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

12/09/2017 15:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/09/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301993 CONTRA-RAZOES

05/09/2017 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301992 CONTRA-RAZOES

31/08/2017 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2017 11:44

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/04/2017 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017 17:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/04/2017 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172834 CONTRA-RAZOES

06/04/2017 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172833 CONTRA-RAZOES

05/04/2017 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/03/2017 09:07

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/03/2017 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149569 PETIÇÃO

14/03/2017 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/02/2017 13:49

VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

15/02/2017 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129511 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

15/02/2017 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129534 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

15/02/2017 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2017 09:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/11/2016 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2016.

11/11/2016 07:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/11/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 445

04/11/2016 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/11/2016 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2016 15:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/10/2016 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/10/2016 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUÍDO EM PAUTA DO DIA 26/10/2016

13/10/2016 13:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/10/2016).

07/10/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

07/10/2016 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA

07/10/2016 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/09/2016 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2016 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/09/2016 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

12/08/2016 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992399 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/08/2016 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/08/2016 09:21

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/08/2016 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2016 14:48

VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

20/07/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/07/2016 11:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/07/2016 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

15/07/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/07/2016 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2016 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/07/2016 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

11/07/2016 16:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

11/07/2016 14:14

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

06/07/2016 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/06/2016 17:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ - CARGA

21/06/2016 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/06/2016 09:11

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/06/2016 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934090 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/06/2016 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

08/06/2016 13:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/06/2016 09:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/04/2016 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/04/2016.

14/04/2016 07:36

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Nº de folhas do processo: 410

11/04/2016 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/04/2016 08:32

PROCESSO REMETIDO

06/04/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial, julgou prejudicados os Agravos Retidos e negou provimento às Apelações da União, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia

16/03/2016 15:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/03/2016).

11/03/2016 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

18/01/2016 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2016 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

14/01/2016 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

14/01/2016 13:03

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

10/01/2011 15:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/01/2011 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2011 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

10/01/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/01/2011 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA