TRF1 - 0040172-38.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO

CPF *00.***.*27-15

A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A

CNPJ: 00.484.147/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 09:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040172-38.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 10:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/03/2020 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2015 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 04/09/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 13:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 15/01/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 12/01/2015

  • 08/01/2015 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/04/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/05/2013 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2013 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 10/05/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/10/2012 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.10.2012

  • 30/08/2012 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/07/2012 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/09/2009 11:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/07/2009 10:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 10:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 10:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/04/2009 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/04/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 12:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2009 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2008 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2008 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2008 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/06/2008 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/11/2005 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/10/2005 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2005 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 470/2005, A COMARCA DE FORMOSA

  • 05/05/2005 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2005 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2005 18:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2005 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 18/01/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2005 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2004 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO N.025/2004, EM 09/08/2004 AO JUÍZO DE FORMOSA

  • 02/07/2004 19:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2004 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2003 15:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2003 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2003 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2003 13:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2003 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2003 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2003 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2002 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 08/10/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 13/09/2002 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 02/09/2002 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2002 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2002 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2002 18:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 19/06/2002 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 30/04/2002 09:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2002 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2002 06:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2002 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2001 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2001 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2001 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2001 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2001 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2001 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2001 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 24/08/2001 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2001 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2001 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2001 17:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2001 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

  • 18/06/2001 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2001 17:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/06/2001 13:00

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 04/04/2001 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/2001 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/03/2001 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2001 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PETICAO JUNTADA

  • 14/03/2001 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

  • 26/01/2001 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2001 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2000 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/11/2000 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2000 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2000 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2000 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/04/2000 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/03/2000 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2000 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2000 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2000 10:44

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2000 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2000 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2000 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2000 18:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1999 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/1999

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0009943-67.2005.4.01.3600

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Processo nº 0004266-64.2012.4.01.4100

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Uniao Federal

Advogado: Jussara Valente Fernandes Secco

1ª instância - TRF1

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