TRF1 - 0034413-23.2000.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ: 71.086.698/0001-58

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

LILIANE NETO BARROSO

LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

CHEFE DA DIVISAO DE SAUDE SUPLEMENTAR DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 21:32

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 21:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/08/2022 16:35

    Decorrido prazo de UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 19/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:26

    Decorrido prazo de UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISAO DE SAUDE SUPLEMENTAR DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034413-23.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO - MG43012 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA DIVISAO DE SAUDE SUPLEMENTAR DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2022 17:19

    Juntada de volume

  • 12/01/2022 18:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2021 14:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 01/10/2021 11:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2021 11:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/09/2001 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 326/01 MS

  • 26/09/2001 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/09/2001 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2001 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2001 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 28/2001

  • 26/07/2001 15:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/07/2001 15:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 2000.01.00.135710-3 AGRAVO INSTRUMENTO

  • 20/07/2001 19:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2001 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2001 18:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2001 14:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2001 19:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF.N.329/01, 330/01 E 331/01

  • 15/05/2001 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2001 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2001 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2001 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2001 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2001 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2001 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2001 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 14/03/2001 08:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2001 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2001 08:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2001 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2001 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2001 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/03/2001 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/02/2001 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2001 19:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/02/2001 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2001 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 004/2001

  • 24/01/2001 13:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2000 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2000 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2000 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2000 18:01

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 04/12/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2000 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2000 15:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/11/2000 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2000 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2000 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2000 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2000 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/11/2000 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2000 16:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/11/2000 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2000 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AA AUT.COATORA

  • 27/10/2000 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIFERIDA A ANALISE DO PEDIDO LIMINAR.

  • 25/10/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2000 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2000 16:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2000 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF.NR.1054/00 - CHEFE DA DIVISAO DE SAUDE SUPLEMENTAR EM MINAS GERAIS

  • 16/10/2000 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2000 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2000 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2000 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2000

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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