TRF1 - 0009528-56.2006.4.01.3307

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR

CPF *30.***.*87-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0009528-56.2006.4.01.3307 D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2.

    Tendo em vista a existência, nos autos migrados, de documentos que estão submetidos a sigilo bancário e fiscal, adote a secretaria as medidas necessárias para que, em relação a eles, seja assegurada a necessária confidencialidade (CPC, art. 773, parágrafo único). 3.

    Certifique-se quanto a se foi, ou não, providenciado o cancelamento da indisponibilidade dos ativos encontrados em nome da parte executada (ID 908441550, pp. 67/68).

    Em caso negativo, tendo em vista que a quantia tornada indisponível é irrisória em relação ao total executado, proceda-se ao imediato cancelamento da indisponibilidade. 4.

    Oficie(m)-se ao(s) MM.

    Juízo(s) deprecado(s), solicitando informações a respeito do cumprimento da(s) diligência(s) deprecada(s) (ID 908441550, p. 174).

    Na hipótese de o(s) MM.

    Juízo(s) deprecado(s) permanecer(em) em silêncio por mais de 30 (trinta) dias, solicite-se auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, rogando a sua intervenção junto ao órgão de correição que atuar sobre o(s) juízo(s) indicado(s), com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) deprecada(s).

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 02/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 03:05

    Decorrido prazo de ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR em 01/04/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009528-56.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:59

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 11/02/2022 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2022 10:46

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 172

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 08:19

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/03/2020 08:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/03/2020 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 10:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2020 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2020 10:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89161

  • 10/07/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/07/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2019 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/12/2018 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1504

  • 10/04/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/12/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2016 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2016 18:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2016 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2012 16:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2010 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2010 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2010 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 34670

  • 30/09/2009 07:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR REPRESENTANTE DA PGF EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

  • 31/08/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 17/08/2009 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2009 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO Nº 23114

  • 07/04/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPRESENTANTE DA PGF.

  • 01/04/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 01/04/2009 14:39

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/03/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 13:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 15:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/10/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/09/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 12200 E CP 328/2007

  • 26/08/2008 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FED. RODRIGO DE SOUZA BRITO

  • 19/08/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2008 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2008 11:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2008 12:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2008 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/10/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/10/2007 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2007 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/06/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2007 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2007 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2007 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 13:45

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2007 13:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2007 20:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2006 15:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2006 18:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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