TRF6 - 0001341-13.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS FERNANDES PARRA

CPF *34.***.*93-34

Advogados

SEBASTIAO DANIEL GARCIA

OAB: 47334/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 15/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2025 15:54

    Expedição de ofício

  • 08/08/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 07/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 06/08/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 06/08/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 05/08/2025 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 07:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 14:34

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 10/02/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 07/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:27

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 16:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS FERNANDES PARRA em 12/08/2024 23:59.

  • 30/06/2024 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 30/06/2024 16:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 12/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS FERNANDES PARRA em 11/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 16:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 16:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 16:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/11/2023 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/10/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS FERNANDES PARRA em 27/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 23:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2023 23:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2023 23:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 18:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2023 18:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS FERNANDES PARRA em 29/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 08:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001341-13.2012.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLOVIS FERNANDES PARRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO DANIEL GARCIA - SP47334 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS FERNANDES PARRA SEBASTIAO DANIEL GARCIA - (OAB: SP47334) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2022 13:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2022 12:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/01/2022 12:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2021 11:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda julgamento de recurso STJ

  • 12/03/2021 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2021 17:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/07/2014 09:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

  • 04/07/2014 11:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2014 11:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2014 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2014 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2014 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2014 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2014 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2014 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2014 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2014 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/02/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2014 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 09:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.597/2013 AO OFICIAL DE REG. DE IMÓVEIS DE CÁSSIA/MG

  • 19/12/2013 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 08:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.596/2013 AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA - PASSOS/MG

  • 19/12/2013 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 11:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2013 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 19:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2013 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/10/2013 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2013 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/09/2013 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/08/2013 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2013 10:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA A AGRAVO RETIDO

  • 24/07/2013 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 21/06/2013

  • 14/06/2013 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2013 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 13/06/2013 por MG1010386 -

  • 15/05/2013 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2013 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2013 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2013 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2013 19:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 26/02/2013 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2013 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 10/01/2013 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 14/12/2012 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2012 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2012 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 04/12/2012 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2012 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2012 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2012 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2012 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2012 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2012 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 13/09/2012 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2012 13:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 09:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CLÓVIS FERNANDES PARRA

  • 12/07/2012 11:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº205/2012

  • 12/07/2012 11:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2012 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2012 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 11:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2012 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2012 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 205/2012 PARA BUB. JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP

  • 19/05/2012 10:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2012 16:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO PARA CLOVIS FERNANDO PARRA

  • 16/05/2012 13:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2012 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 15/05/2012 17:35

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/05/2012 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/05/2012 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 13:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2012 13:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2012 13:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

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