22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009259-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLAUDIA SOUSA E SILVA IMPETRADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 28 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009259-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLAUDIA SOUSA E SILVA IMPETRADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
03/02/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/02/2022 16:21

Juntada de Informação
03/02/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:37

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:37

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUSA E SILVA em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUSA E SILVA em 21/01/2022 23:59.
08/12/2021 02:03

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUSA E SILVA em 07/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:21

Decorrido prazo de CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO TOCANTINS em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:58

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:47

Juntada de apelação
19/11/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 12:23

Concedida a Segurança a CLAUDIA SOUSA E SILVA - CPF: *31.***.*88-92 (IMPETRANTE)
11/11/2021 14:13

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 19:36

Juntada de diligência
06/11/2021 21:40

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:14

Expedição de Mandado.
04/11/2021 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 22:02

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 22:02

Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 09:43

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/10/2021 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2021 13:53

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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