11/10/2022 03:15

Decorrido prazo de MOACIR JOSE BEZERRA MOTA em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:22

Decorrido prazo de NILTER DA SILVA PINHO em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO: 0000980-59.2018.4.01.4200 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA, ELIVETI BRASIL DE PINHO, MARIA MARILENE MOREIRA DA SILVA D E C I S Ã O - I - Trata-se de ação penal movida em face de ELIVETI BRASIL DE PINHO, FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA e MARIA MARILENE MOREIRA DA SILVA, imputando-lhes a prática do crime previsto art. 183 da Lei n.º 9.472/1997.

O feito tem origem em inquérito policial instaurado com o escopo de apurar esquema criminoso erigido para viabilizar a existência de atividade ilegal de garimpo no interior da Terra Indígena Yanomami, mais precisamente na calha do Rio Uraricoera, no Estado de Roraima.

O MM.

Juiz recebeu a inicial acusatória em em 21/03/2017 (ID 287329864 - Págs. 32/33).

No curso da instrução processual, foram ouvidas as testemunhas de acusação Anderson Alves Dias (24/09/2019 - IDs 287340852 e 287329864 - Pág. 160), José Ribeiro Carneiro e Francisco Alves Vieira (20/08/2019 - IDs 287339889, 287340846 e 287329864 - Pág. 144).

As acusadas MARIA MARILENE MOREIRA DA SILVA e FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA foram interrogadas em audiência ocorrida no dia 01/07/2021 (ID 628788980).

Por sua vez, a acusada ELIVETI BRASIL DE PINHO foi interrogada na audiência designada para o dia 21/10/2021 (ID 810030133).

O Ministério Público Federal apresentou alegações finais ao ID 836002090.

Maria Marilene Moreira da Silva e Francislane Moreira da Silva apresentaram suas alegações finais ao ID 858304078.

O requerido Elivete Brasil de Pinho deixou transcorrer o prazo para alegações finais, conforme certidões geradas pelo sistema nos dias 15/02/2022 e 22/02/2022.

Autos conclusos em 15/08/2022. É o relatório.

DECIDO. - II - Ante o exposto, II.A) INTIMEM-SE os advogados Moacir José Bezerra Mota (OAB/RR 190) e Nilter da Silva Pinho (OAB/RR 153) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem alegações finais, sob pena de aplicação de multa, e para que, no mesmo prazo, informem ao Juízo se ainda representam o réu ELIVETE BRASIL PINHO nestes autos; II.B) Decorrido in albis o prazo deferido no item anterior, INTIME-SE pessoalmente o réu ELIVETE BRASIL PINHO para que tome ciência da inércia de seus advogados e indique ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, novo patrono para a causa, ciente de que sua inércia implicará a atribuição de sua defesa à Defensoria Pública da União; II.C) Efetivada a intimação pessoal e decorrido in albis o prazo, DETERMINO desde logo a intimação da Defensoria Pública da União para apresentação de memoriais escritos no prazo de cinco dias, após o que os autos devem me retornar imediatamente conclusos para sentença.

CUMPRA-SE com prioridade, por se tratar de processo catalogado como META CNJ.

Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2022.

BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal
22/09/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 00:51

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 00:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:36

Conclusos para decisão
17/05/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 17:36

Juntada de diligência
17/05/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 17:35

Juntada de diligência
10/05/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 12:32

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:32

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:42

Decorrido prazo de MOACIR JOSE BEZERRA MOTA em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ELIVETI BRASIL DE PINHO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:37

Decorrido prazo de NILTER DA SILVA PINHO em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:22

Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2022.
08/02/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 05:22

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000980-59.2018.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA e outros (2) Advogados do(a) REU: MOACIR JOSE BEZERRA MOTA - RR190, NILTER DA SILVA PINHO - RR153 Advogados do(a) REU: ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS - RR1199, MIKE AROUCHE ALCOFORADO - RR635, NATHALYA SILVESTRE VIANA - RR1470, WARNER VELASQUE RIBEIRO - RS31.660, YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO - RR2316 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"À falta de diligências complementares, o Juízo deu por encerrada a instrução probatória, convertendo, após manifestação do Ministério Público Federal, a apresentação de alegações finais orais em memoriais escritos, a serem apresentados no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela acusação (art. 403, § 3º, CPP); findo os quais, os autos devem ser conclusos para sentença;(...)
04/02/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:47

Juntada de alegações/razões finais
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:26

Decorrido prazo de ELIVETI BRASIL DE PINHO em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 17:41

Juntada de manifestação
28/11/2021 18:30

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:34

Juntada de arquivo de vídeo
10/11/2021 14:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2021 16:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
10/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
27/10/2021 20:34

Juntada de Ata de audiência
21/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
16/10/2021 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:36

Decorrido prazo de ELIVETI BRASIL DE PINHO em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 19:36

Juntada de intimação
13/10/2021 10:36

Juntada de manifestação
27/09/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 19:52

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/10/2021 16:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
23/09/2021 19:46

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:40

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:32

Juntada de intimação
23/09/2021 10:38

Juntada de manifestação
21/09/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 13:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.
19/07/2021 10:47

Juntada de manifestação
14/07/2021 15:19

Juntada de manifestação
13/07/2021 16:13

Juntada de parecer
13/07/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 12:55

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/09/2021 16:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
13/07/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:00

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 17:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/07/2021 16:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
12/07/2021 17:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/07/2021 16:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
12/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:00

Juntada de Ata de audiência
01/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:03

Juntada de termo
23/06/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de ELIVETI BRASIL DE PINHO em 04/06/2021 23:59.
02/06/2021 17:25

Juntada de manifestação
26/05/2021 17:54

Juntada de Vistos em correição
17/05/2021 20:37

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 14:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2021 16:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
11/05/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 15:40

Proferida decisão interlocutória
10/05/2021 18:07

Conclusos para despacho
10/02/2021 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2020 02:02

Decorrido prazo de FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA em 11/12/2020 23:59.
18/12/2020 02:02

Decorrido prazo de ELIVETI BRASIL DE PINHO em 11/12/2020 23:59.
18/12/2020 02:02

Decorrido prazo de MARIA MARILENE MOREIRA DA SILVA em 11/12/2020 23:59.
01/12/2020 20:09

Juntada de Petição (outras)
01/12/2020 18:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:53

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:14

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 12:14

Juntada de diligência
03/11/2020 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 13:37

Expedição de Mandado.
27/10/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:04

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:59

Juntada de manifestação
07/10/2020 13:49

Decorrido prazo de FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:49

Decorrido prazo de MARIA MARILENE MOREIRA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:35

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/09/2020 10:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.
02/10/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 14:09

Decorrido prazo de ELIVETI BRASIL DE PINHO em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:56

Publicado Intimação em 29/09/2020.
30/09/2020 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 00:21

Decorrido prazo de FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:01

Decorrido prazo de MARIA MARILENE MOREIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:48

Juntada de Ata de audiência.
28/09/2020 17:18

Mandado devolvido sem cumprimento
28/09/2020 17:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2020 13:14

Mandado devolvido cumprido
28/09/2020 13:14

Juntada de diligência
27/09/2020 21:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/09/2020 21:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/09/2020 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:36

Juntada de Parecer
24/09/2020 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 18:23

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 14:10

Expedição de Mandado.
22/09/2020 14:06

Expedição de Mandado.
22/09/2020 14:06

Expedição de Mandado.
22/09/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 10:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2020 10:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.
21/09/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 11:27

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:21

Juntada de Certidão.
08/09/2020 16:10

Juntada de manifestação
08/09/2020 16:07

Juntada de manifestação
30/07/2020 16:48

Juntada de petição intercorrente
28/07/2020 10:22

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:38

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 492-77.2019 FL. 70
14/07/2020 14:07

AUDIENCIA: CANCELADA
14/07/2020 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2020 12:42

Conclusos para despacho
29/04/2020 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2020 13:38

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2019 09:27

REMESSA ORDENADA: MPF
27/09/2019 09:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/09/2019 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019 09:28

Conclusos para despacho
06/09/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 609/2019/COR/SR/PF/RR
28/08/2019 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.10852
28/08/2019 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10565 - PROCURACAO
23/08/2019 15:27

OFICIO EXPEDIDO
23/08/2019 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2019 11:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
20/08/2019 11:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/08/2019 11:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
20/08/2019 11:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/08/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2019 11:32

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/08/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISLANE MOREIRA DA SILVA
16/08/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/07/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2019 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/06/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/06/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2019 09:59

REMESSA ORDENADA: MPF
12/06/2019 12:06

INTERROGATORIO DESIGNADO
12/06/2019 12:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/06/2019 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2019 12:05

Conclusos para despacho
12/06/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU/7482
11/06/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA MARILENE MOREIRA SILVA
11/06/2019 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM REGULARIZAÇÃO A MOVIMENTAÇÃO FORA EXPEDIDA EM DUPLICIDADE A CP 379/2019 FORA EXPEDIDA A 399/2019
07/06/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7329 - MPF
07/06/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANCISCO ALVES VIEIRA
07/06/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIVETI BRASIL DE PINHO
06/06/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2019 18:16

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SERCP -AM/SJAM - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
28/05/2019 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/05/2019 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 399
16/05/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2019 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 379
23/04/2019 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5097 - MPF
23/04/2019 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANSCILENE MOREIRA DA SILVA
16/04/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2019 09:58

REMESSA ORDENADA: MPF
29/03/2019 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 25/2019/UO113/GR11/SFI-ANATEL
25/03/2019 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 89
15/03/2019 15:52

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO VIA E-MAIL.
14/03/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2019 16:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/03/2019 12:37

OFICIO EXPEDIDO
12/03/2019 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/01/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/12/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/12/2018 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/12/2018 11:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/10/2018 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2018 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2018 13:47

Conclusos para decisão
02/08/2018 09:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - 11523
26/07/2018 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/07/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/07/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/07/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
10/07/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10244 - PROCURACAO
20/06/2018 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA E FRANCISLANE
18/05/2018 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2018 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/04/2018 14:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2018 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 17:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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