23/09/2022 08:37

Juntada de embargos de declaração
30/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:06

Proferida decisão interlocutória
30/11/2021 10:57

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:30

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS/MG em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS/MG em 05/04/2021 23:59.
01/03/2021 10:52

Juntada de manifestação
27/02/2021 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 20:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 00:58

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 00:58

Juntada de volume
21/01/2021 00:58

Juntada de volume
21/01/2021 00:54

Juntada de volume
21/01/2021 00:54

Juntada de volume
11/11/2020 17:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/06/2018 17:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 4 - STF (566621)
28/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/02/2018 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/09/2017 16:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS JUNTADAS ARESP 39382/STJ
28/09/2017 14:31

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/09/2011 16:55

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
02/09/2011 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2011 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2011 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO
29/04/2011 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/04/2011 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/04/2011 09:00

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
25/03/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
17/03/2011 13:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES: QUE NÃO ADMITIU O RESP INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS E DE SOBRESTAMENTO DO RE INTERPOSTO PELA FN
16/03/2011 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582547 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE
16/03/2011 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/03/2011 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)
02/03/2011 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/02/2011 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
11/02/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
11/02/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
25/01/2011 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/01/2011 13:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC
07/06/2010 07:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/06/2010 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/06/2010 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426343 CONTRA-RAZOES
04/06/2010 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2010 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
25/05/2010 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414439 CONTRA-RAZOES
25/05/2010 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414438 CONTRA-RAZOES
29/04/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 29/04/2010
13/04/2010 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2010 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2010 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378169 RECURSO ESPECIAL
08/04/2010 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387377 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
08/04/2010 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387378 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
29/03/2010 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 PILHA 12
16/03/2010 18:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
16/03/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/02/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/02/2010 PAG 508/597
23/02/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/02/2010. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM.29-J
09/02/2010 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-D
09/02/2010 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/12/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/12/2009 13:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/12/2009 ÀS 9 HORAS
11/11/2009 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
09/11/2009 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
06/11/2009 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2305217 PETIÇÃO
06/11/2009 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312131 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/11/2009 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
27/10/2009 12:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
27/10/2009 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
16/10/2009 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/10/2009 15:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CÓPIA
13/10/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/10/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/10/2009. Teor do despacho : 12 N
06/10/2009 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
06/10/2009 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2279277 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/10/2009 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
02/10/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/09/2009 17:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/09/2009 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/09/2009 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS/MG)
04/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/09/2009 PAG. 2135/2222.
31/08/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2009 E DIVULGAÇAO NO DIA 03/04/2009. Nº de folhas do processo: 260. Destino: ARM.05/H
24/08/2009 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-F
24/08/2009 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/07/2009 19:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2009
24/07/2009 18:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/06/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial, deu parcial provimento à apelação do Município-Autor e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
02/06/2009 08:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/05/2009
29/05/2009 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/05/2009
26/05/2009 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2009
21/01/2009 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/01/2009 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR
20/01/2009 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2009

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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