TRF1 - 0005037-37.2014.4.01.3303
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/04/2022 16:23
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2022 03:06
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 03:06
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 01/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:22
Decorrido prazo de CEREALISTA CASTRO LTDA em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:22
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 13:47
Juntada de manifestação
-
15/02/2022 03:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
-
15/02/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 03:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
-
15/02/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0005037-37.2014.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CEREALISTA CASTRO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/02/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 11:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/02/2022 08:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/02/2022 08:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/09/2019 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPTE.
-
12/09/2019 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPTE.
-
10/07/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/07/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/07/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/07/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/07/2019 09:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/07/2019 09:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/06/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/06/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/06/2019 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2019 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2019 14:44
EXTRACAO DE CERTIDAO - na capa dos autos
-
21/06/2019 14:44
EXTRACAO DE CERTIDAO - na capa dos autos
-
13/06/2019 11:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2019 11:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/06/2019 18:54
OFICIO EXPEDIDO
-
12/06/2019 18:54
OFICIO EXPEDIDO
-
30/05/2019 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - COD RAST. 40.***.***/5915-07
-
30/05/2019 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - COD RAST. 40.***.***/5915-07
-
27/05/2019 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/05/2019 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/05/2019 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2019 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
-
06/03/2019 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
-
06/03/2019 18:00
RECEBIDOS DO TRF
-
06/03/2019 18:00
RECEBIDOS DO TRF
-
20/02/2017 09:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/02/2017 09:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
09/11/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2016 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEREALISTA CASTRO
-
09/08/2016 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEREALISTA CASTRO
-
04/08/2016 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/08/2016 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/08/2016 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2016 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2016 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2016 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/07/2016 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/07/2016 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/07/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 14:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
02/05/2016 14:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
02/05/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 07:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2016 07:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2016 14:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
06/04/2016 14:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
17/03/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
17/03/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/03/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/03/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/03/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/03/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
09/03/2016 17:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php
-
09/03/2016 17:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php
-
20/05/2015 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/05/2015 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/05/2015 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
19/05/2015 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
19/05/2015 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2015 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/05/2015 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/05/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/04/2015 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO
-
17/04/2015 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO
-
17/04/2015 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2015 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2015 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2015 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/03/2015 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 48/2015/DIRF-FSA
-
27/03/2015 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 48/2015/DIRF-FSA
-
25/03/2015 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/03/2015 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/03/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/03/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/03/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/03/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/03/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/03/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/03/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/03/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/03/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/03/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/03/2015 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2015 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/03/2015 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
-
04/03/2015 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
-
04/03/2015 14:15
Conclusos para decisão
-
04/03/2015 14:15
Conclusos para decisão
-
27/02/2015 18:13
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
27/02/2015 18:13
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
23/02/2015 17:23
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FEIRA DE SANTANA
-
23/02/2015 17:23
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FEIRA DE SANTANA
-
23/02/2015 17:22
OFICIO EXPEDIDO - OF. 48/2015 - SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA
-
23/02/2015 17:22
OFICIO EXPEDIDO - OF. 48/2015 - SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA
-
19/02/2015 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/02/2015 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/02/2015 18:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/02/2015 18:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/12/2014 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/12/2014 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/12/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/12/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/12/2014 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/12/2014 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/12/2014 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/12/2014 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/12/2014 17:41
Conclusos para despacho
-
11/12/2014 17:41
Conclusos para despacho
-
11/12/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 027705
-
11/12/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 027705
-
11/12/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 027704
-
11/12/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 027704
-
27/11/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/11/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/11/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/11/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/11/2014 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/11/2014 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/11/2014 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
25/11/2014 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
24/11/2014 19:15
Conclusos para decisão
-
24/11/2014 19:15
Conclusos para decisão
-
24/11/2014 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2014 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2014 19:10
INICIAL AUTUADA
-
24/11/2014 19:10
INICIAL AUTUADA
-
24/11/2014 18:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
-
24/11/2014 18:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2014
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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