05/09/2025 08:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/05/2025 23:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/04/2022 11:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2022 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2022 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2022 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0006455-48.1989.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066 e CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA - RJ72886 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLIVIA LEAL SABOIA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
07/02/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/10/2021 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial
16/04/2018 14:58

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AG.2008.01.00.025789-7
09/07/2010 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO TRF 1ª REGIAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO 2005.22174-3 - CONFORME DESPACHO DE FL. 4.202.
08/07/2010 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
01/07/2010 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JOÃO VIEIRA PASSOS / JURANDIR GOMES CAMPOS
29/06/2010 10:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2010 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2010 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2010 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2009 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2009 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
26/11/2009 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JOÃO VIEIRA PASSOS/ JUVENAL CAMILO
23/11/2009 12:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2009 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PF/MG - AUTORIZACAO P/ EDGAR BENJAMIM TEIXEIRA DA SILVA - CI MG 11.997.210 E THALES EVENCIO SIMOES - CI MG 17.943.505.
28/10/2009 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2009 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
09/10/2009 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZACAO P/ SRS. OZANAN AGUIDO - MATR.: 0892330; JOSE RAIMUNDO FERNANDES - MATR.: 07538769 E OZORIO DOS SANTOS - MATR.: 0557413.
08/09/2009 10:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2009 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2009 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2009 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2009 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
09/03/2009 12:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/02/2009 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2009 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZACAO P/ SR. OZANAN AGUIDO - MATR. 0892330
10/02/2009 17:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FL4186 REMESSA INSS
20/11/2008 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
19/11/2008 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/11/2008 15:54

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/11/2008 15:12

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
03/11/2008 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2008 18:33

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DA SENTENÇA EMB. DECLARÇÃO PROC.2005.22174-3
03/10/2008 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZACAO P/ MARCELLO AUGUSTO ORLANDI - CI MG 13.667.333
29/09/2008 13:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2008 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 18 VOLUMES
11/09/2008 15:50

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DE CÓPIA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS
13/08/2008 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2008 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOSRETIRADOS POR BERNARDO PASTORINI PIRES - OAB/MG20559E.
22/07/2008 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2008 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2008 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2008 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - (CONCLUSO)...
11/06/2008 17:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA POR DRA. CYNTIA - OAB - RJ72886.
10/06/2008 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2008 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2008 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2008 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS-(LISTA 177/2008-A SER REMETIDO EM 08-05-2008).
06/05/2008 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2008 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
22/04/2008 16:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/04/2008 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2008 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/03/2008 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2008 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/03/2008 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/03/2008 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2008 13:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício para intimação do Chefe da DAP/COPES do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento
19/02/2008 13:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício para intimação do Superintendente Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul.
19/02/2008 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2008 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2008 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2008 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2008 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2008 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SOLICITADA POR TÂNIA-(P.U.)-VIA TELEFONE.
29/01/2008 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2008 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2008 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2008 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU
23/01/2008 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2007 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/11/2007 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2007 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/11/2007 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2007 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
26/11/2007 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2007 14:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/11/2007 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2007 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/11/2007 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2007 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2007 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2007 14:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/11/2007 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2007 16:52

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
22/10/2007 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/10/2007 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2007 18:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA LISTA 211
11/05/2007 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/05/2007 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2007 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA AGU
12/01/2007 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
08/01/2007 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS-(LISTA)-RET. POR GIOVANI..
10/11/2006 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU-PU
30/10/2006 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 525/2006
30/10/2006 14:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2006 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - //
09/03/2006 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU.
06/03/2006 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GIOVANE DE OLIVEIRA
06/03/2006 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2006 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2006 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2006 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2005 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/11/2005 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2005 12:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/08/2005 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA CORREGEDORIA
21/07/2005 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA
21/07/2005 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/06/2005 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - //..
16/06/2005 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.
19/05/2005 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..-(SOLICITADA)
18/05/2005 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/05/2005 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2005 09:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2005 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2005 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2005 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2005 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU.
21/10/2004 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/2004 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2004 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2004 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2004 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DOS AUTORES.
29/06/2004 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FL 30/2
03/05/2004 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/05/2004 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2004 20:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2004 12:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2004 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS 208/2004, 209/2004 E 210/2004 ENTREGUE
23/04/2004 15:58

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARAS 208/2004, 209/2004 E 210/2004 EXPEDIDOS.
23/04/2004 15:58

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
23/04/2004 15:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
23/04/2004 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2004 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.
06/02/2004 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..
04/11/2002 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO
04/11/2002 16:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/10/2002 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2002 15:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GRPJ 109/2002-L
13/09/2002 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2002 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG. 069/2
28/06/2002 18:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GRPJ 77/2002-L
28/06/2002 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.-(PRECATORIOS).
28/06/2002 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET. MPF - PRECATORIO
18/03/2002 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/03/2002 09:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
14/03/2002 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - R/32
14/03/2002 13:56

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
13/03/2002 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2002 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2001 18:50

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
23/10/2001 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.
18/10/2001 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS, ETC..
15/10/2001 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/10/2001 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/09/2001 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2001 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2001 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2001 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
20/07/2001 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS...
20/07/2001 11:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
20/04/2001 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
20/04/2001 17:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/04/2001 17:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/04/2001 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2001 17:38

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO
06/04/2000 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 1216
03/04/2000 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 1216
03/04/2000 14:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GRPJ 69/2000-L
30/03/2000 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2000 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.
23/03/2000 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA, ETC.. (LISTA 001/2000)
01/03/2000 11:38

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
25/02/2000 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2000 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2000 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2000 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2000 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/1999 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.
08/11/1999 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS.
19/10/1999 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/1999 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/08/1999 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/1999 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA.
21/05/1999 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/1999 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/05/1999 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/1999 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (000) ///
15/04/1999 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/04/1999 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/1999 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/1999 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA.
23/02/1999 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/1999 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/1999 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/1998 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.
26/10/1998 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA (A PEDIDO-VIA FONE- DO SR. PROCURADOR).
02/10/1998 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULGAMENTO DE RECURSO
03/09/1998 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/1998 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/1998 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/1998 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/1998 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/1997 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/1997 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF ESC B
23/07/1997 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-23
30/04/1997 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-27
15/04/1997 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-23
21/03/1997 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-24
20/01/1997 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RESERVA R-03
21/11/1996 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-23
03/09/1996 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PC R 25
20/03/1996 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - URGENTE.
12/03/1996 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATEND-PET-MACO 12
14/11/1995 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PC R 23
01/08/1995 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/1995 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/1995 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - (GAB.)-AG. CLS..
05/05/1994 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/1993 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/1993 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - REP 13
14/04/1993 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - REP 21 - FEVEREIRO
20/01/1993 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - REP I RESERVA
05/06/1992 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/1992 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/1992 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/1991 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/1989 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
29/11/1989 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
16/11/1989 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
14/11/1989 13:00

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)
13/10/1989 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
24/07/1989 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

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