TRF1 - 0002061-16.2012.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO

CPF *29.***.*71-87

GODEIRO E DANTAS LTDA

CNPJ: 02.121.142/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2022 03:38

    Decorrido prazo de MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de GODEIRO E DANTAS LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002061-16.2012.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:GODEIRO E DANTAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA7306 e ALEXANDRE SIMOES SILVA - BA32951 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 23/09/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 06:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 11/03/2020 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2020 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2020 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 11:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2019 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2019 08:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 14:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 31/05/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2019 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2019 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 138/2019

  • 13/03/2019 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2019 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 14:05

    Conclusos para despacho - movimentação em atraso referente à 13/02/2019

  • 13/02/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2018 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao arrematante

  • 13/11/2018 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3564

  • 12/11/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 11:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/08/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-II

  • 07/08/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/08/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 11:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2017 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 08:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/08/2017 08:29

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS

  • 22/08/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 11:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 09:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5573

  • 29/06/2017 10:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 58/2017

  • 22/06/2017 09:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/06/2017 09:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2017 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2017 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 28/11/2016 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

  • 24/11/2016 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5573

  • 10/10/2016 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 13:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/09/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 11:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

  • 26/02/2016 11:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2015 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 19/10/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 15:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/04/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1095

  • 14/04/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/03/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2015 09:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/02/2015 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista PGF1

  • 17/12/2014 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2014 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/04/2014 12:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO A.I.

  • 30/01/2014 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2013 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2013 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2013 11:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2013 10:24

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZO DEPRECADO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO

  • 14/06/2013 18:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 19:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2013 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305

  • 19/02/2013 14:56

    CitaçãoORDENADA

  • 18/02/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2013 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2012 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2012 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2012 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 8254

  • 06/09/2012 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 22/08/2012 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 10:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2012 17:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 16:03

    INICIAL AUTUADA

  • 12/04/2012 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
02/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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