15/08/2022 09:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 09:26

Juntada de Certidão
13/08/2022 01:37

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
23/07/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008549-89.2021.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANNA MARIA GASPAR FERST REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413, ALDIANE VIDAL OLIVEIRA - RR771 e KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO - RR1069 POLO PASSIVO:CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANNA MARIA GASPAR FERST em face de ato omissivo do CHEFE DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, objetivando o reconhecimento do direito de ter o seu nome publicado na Portaria de Concessão do Benefício do RSC II, com todos os efeitos financeiros, desde a sua publicação.

Ao ID 925775190, houve postergação da análise do pedido de liminar para após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.

A UNIÃO, por meio de sua advocacia, manifestou seu interesse em ingressar no feito, requerendo, desde então, a intimação pessoal acerca de todos os atos do processo, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009 (ID 929569688).

A autoridade coatora foi notificada (ID 940019168 e ID 940019171), sendo prestadas as informações (ID's 966879666, 966928669, 966928670, 966928671, 966928675 e 966928676).

A tutela provisória foi indeferida (ID 970758694).

Manifestação da impetrante (ID 112231766). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Conforme as informações trazidas no ID 112231766, a pretensão foi satisfeita na via administrativa antes da prolação da sentença, carece de interesse a impetrante no prosseguimento do feito, porquanto o óbice antes existente resta superado.

Desse modo, considerando a perda superveniente do objeto desta ação mandamental, o que enseja a falta de interesse de agir da impetrante, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da superveniente ausência de interesse processual.

Custas pela impetrante, as quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Havendo interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Caso a parte recorrida também apresente o apelo, intime-se a parte ex adversa para respondê-lo.

Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
21/07/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ANNA MARIA GASPAR FERST em 20/07/2022 23:59.
18/06/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
18/06/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2022 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2022 11:05

Juntada de manifestação
10/05/2022 14:15

Conclusos para julgamento
30/04/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:08

Decorrido prazo de ANNA MARIA GASPAR FERST em 08/04/2022 23:59.
17/03/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 19:59

Juntada de parecer
11/03/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 19:54

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2022 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 10:40

Conclusos para decisão
10/03/2022 02:02

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:28

Juntada de manifestação
26/02/2022 01:27

Decorrido prazo de ANNA MARIA GASPAR FERST em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 21:25

Juntada de diligência
15/02/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 15:03

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1008549-89.2021.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANNA MARIA GASPAR FERST REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413, ALDIANE VIDAL OLIVEIRA - RR771 e KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO - RR1069 POLO PASSIVO:CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA e outros DECISÃO Não havendo comprovação de urgência inadiável, afigura-se prudente a oitiva da parte contrária, em homenagem ao contraditório, que é a regra do sistema.

Sendo assim, postergo a análise do pedido de liminar para após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada (art. 300, § 2º, do CPC).

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009).

Concomitantemente, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, II, Lei n. 12.016/09).

Fica desde já determinada, no caso de requerimento de ingresso, a sua inclusão no polo passivo da demanda e a sua intimação, a partir de então, para todos os atos praticados neste processo, devendo a Secretaria proceder à retificação da autuação.

Decorrido o prazo, RETORNEM os autos conclusos para decisão, momento em que apreciarei o pedido de liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
11/02/2022 15:42

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 11:56

Determinada Requisição de Informações
11/02/2022 09:37

Conclusos para decisão
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de ANNA MARIA GASPAR FERST em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 18:57

Juntada de documentos diversos
07/01/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 12:45

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:16

Conclusos para decisão
07/01/2022 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
07/01/2022 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2021 15:52

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003264-68.2016.4.01.3502

Conselho Regional de Odontologia do Esta...

Claudia dos Santos Silva

Advogado: Hugo Franco de Andrade Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0003111-22.2017.4.01.3301

Aldo Jose de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mesaque Barboza Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2017 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1001647-71.2017.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jussinelma Arruda Araujo

Advogado: Karina Tavares Sena Ricardo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1001647-71.2017.4.01.4100

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Ademilson Ferreira Veronez

Advogado: Barbara Siqueira Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2017 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1002314-60.2021.4.01.3310

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Roberio Batista de Oliveira

Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2022 14:32

Exibir Processo