TRF1 - 0003316-70.2007.4.01.3311

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 14.474.407/0001-65

ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESSIAS

CPF *05.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0003316-70.2007.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESSIAS Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), através da qual pretende o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, em decorrência do cancelamento do débito.

    Com efeito, o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 enuncia que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 08/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESSIAS em 30/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0003316-70.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESIANA ARAUJO PRATA - BA29878 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESSIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 15:08

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PRIORIDADE

  • 27/03/2020 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2019 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2019 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2019 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2019 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)

  • 13/11/2018 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 12/11/2018 21:48

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 03/09/2018 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2017 20:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2017 20:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2017 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2017 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 15:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 10:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 10:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2017 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2017 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2017 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/01/2017 11:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 10:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 16/05/2016 14:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 21:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 12:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/2012 16:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 27/09/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 12:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/07/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/06/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 07/05/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2011 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2011 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 17:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/04/2010 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/04/2010 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2009 11:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/11/2009 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

  • 28/04/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/04/2009 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2008 15:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2008 17:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2008 12:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 17:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 14/12/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/12/2007 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 09:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2007 09:32

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2007 11:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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