16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001382-19.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:RENATA BRANDAO SOARES MELO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER GOMES MARQUES NETO - SE4414 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de RENATA BRANDAO SOARES MELO - ME, FREDERICO JOSE ALMEIDA BRANDAO SOARES e RENATA BRANDAO SOARES MELO, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Determinada a citação da parte ré (ID 928458661 - Pág. 22).

Citado(s) (ID 928458661 - Pág. 27/28), os réus nomearam bens à penhora (ID 928458661 - Págs. 30/34).

Intimada, a CEF requereu a penhora dos bens nomeados (ID 928458661 - Pág. 37).

Despacho determinando a penhora e avaliação dos bens nomeados (ID 928458661 - Pág. 39).

Auto de penhora e avaliação de bens móveis (ID 928458661 - Pág. 45).

Autos migrados para o PJe (ID 928458673).

Na sequência, a CEF informou a liquidação do(s) contrato(s) objeto(s) da presente execução (ID 1330127256).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo(a) exequente (ID 1330127256).

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
21/09/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 00:38

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO SOARES MELO - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:13

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO SOARES MELO em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:07

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO SOARES MELO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:07

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO SOARES MELO - ME em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ALMEIDA BRANDAO SOARES em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 13:11

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ALMEIDA BRANDAO SOARES em 04/04/2022 23:59.
22/02/2022 12:24

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.
22/02/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 0001382-19.2017.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 16 de fevereiro de 2022.

ETEVALDO SILVA DE ALMEIDA Servidor
16/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.
16/02/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0001382-19.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:RENATA BRANDAO SOARES MELO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ROMANO MOREIRA - SP197500 e CLESIO KEFREN PAULINO - MG174180 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO JOSE ALMEIDA BRANDAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
14/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:31

Juntada de Certidão de processo migrado
14/02/2022 09:30

Juntada de volume
04/02/2022 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
17/03/2020 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/03/2020 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/07/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/02/2019 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2019 17:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2018 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2018 11:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
11/10/2018 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 15:39

Conclusos para despacho
03/10/2018 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo p/embargos à execução
07/06/2018 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS CEF
16/05/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/05/2018 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2018 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2017 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2017 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2017 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2017 09:15

Conclusos para despacho
29/05/2017 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2017 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2017 17:43

INICIAL AUTUADA
20/03/2017 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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