TRF6 - 0020210-32.1995.4.01.3800

16/09/2025 04:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

15/09/2025 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300

10/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

10/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025 15:55

Decisão interlocutória

20/07/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

10/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

09/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

07/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

07/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

03/07/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

02/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

02/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

02/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 15:45

Extinta a punibilidade por prescrição

17/06/2025 02:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

11/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento

11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

09/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

09/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

09/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 07:54

Despacho

05/11/2024 07:13

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2024 18:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2024 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 16:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

24/04/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2024 23:59.

19/04/2024 13:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer

17/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/04/2024 23:59.

08/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024 14:10

Juntado(a) - Decisão

05/03/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2024 20:43

Juntada de Petição - Juntada de parecer

01/03/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023 19:39

Juntada de Petição - Juntada de parecer

30/08/2023 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022 11:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/04/2022 14:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2022 23:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022 19:05

Juntada de Petição - Juntada de parecer

26/04/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES SALES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIU FERREIRA NERES em 18/04/2022 23:59.

29/03/2022 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES SALES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIU FERREIRA NERES em 23/03/2022 23:59.

23/03/2022 10:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE BRAVIO COMAM em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH NUNES ANACLETO JERONIMO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO PEREIRA GOMES em 17/03/2022 23:59.

02/03/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

15/02/2022 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

15/02/2022 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

15/02/2022 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

14/02/2022 19:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume

14/02/2022 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2022 15:28

Juntado(a) - Juntada de volume

14/02/2022 15:17

Juntado(a) - Juntada de volume

14/02/2022 00:00

Intimação

11/02/2022 13:10

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2022 13:03

Juntado(a) - Juntada de volume

13/01/2022 22:45

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2020 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020 08:17

Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/07/2020 14:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 7V-10AP

05/04/2017 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento de credito tributário.

05/04/2017 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa.

28/03/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 29.03.17

28/03/2017 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2017 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2017 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

20/03/2017 13:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

20/03/2017 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 365/2017 da PRFN 3ª REGIÃO juntado fisicamente em 07.03.2017

20/03/2017 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, com base no disposto no artigo 68 da Lei 11.941/2009, determino a suspensão da pretensão punitiva, bem como do curso do prazo prescricional, relativamente aos débi

01/03/2017 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO OFICIO FNSP

16/02/2017 17:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/02/2017 16:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PGFN EM SÃO PAULO/SP.

09/04/2016 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

31/03/2016 14:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

31/03/2016 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016 13:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2016 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2016 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2016 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016 17:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/01/2016 13:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2016 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSAS RAZÕES, ENTENDO POR BEM FIRMAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, INDEFERINDO O PEDIDO DO MPF A FLS. 1495/1497. 2. PROSSIGO, VERIFICANDO

01/06/2015 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1, 6 E 7 VOLUMES

22/05/2015 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

05/05/2015 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA RFB

05/05/2015 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RFB

04/05/2015 14:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Reiterar e-mail com pedido de urgência

04/05/2015 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015 18:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015 18:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE E-MAIL

06/02/2015 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA RF

25/11/2014 11:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2014 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES 10 APENSOS

04/08/2014 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

04/08/2014 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

28/07/2014 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESP OFICIO

03/07/2014 13:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/06/2014 12:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES 10 APENSOS

21/05/2014 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

11/04/2014 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando resposta ofício

11/04/2014 18:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/04/2014 14:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2014 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014

04/12/2013 16:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2013 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 10 ANEXOS

21/11/2013 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013 13:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/11/2013 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

11/03/2002 12:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

04/03/2002 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002 17:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

27/02/2002 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/01/2002 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02/2002

05/12/2001 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

23/11/2001 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 159V.

23/11/2001 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2001 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - vista defesa

16/11/2001 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001 12:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - A SSP/MG E DPF/MG PARA BAIXA QUANTO A JAQUELINE, ELIZABETH E MAURO

13/11/2001 13:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - 04.09.01 PARA O MPF, EM RELAÇAO A ELIZABETH,MAURO E JACQULINE

12/11/2001 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

21/09/2001 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 148V

17/09/2001 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2001 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 95203804

12/09/2001 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2001 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2001 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ APELACAO E EMBARGOS DECLARATORIOS

30/08/2001 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

24/08/2001 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 583-001

24/08/2001 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/2001 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.SENTENÇA

21/08/2001 18:52

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABS.ELIZABETH/MAURO/JACQUELINE386VI;COND.ALMIR E ELIU 8A10M20D REC.REG.AB.E 426 DM.;REC.LIBERD.

09/05/2001 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2001 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

25/04/2001 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 279/001

24/04/2001 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2001 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Julgo prejudicados, pela perda do objeto os embargos de declaraçao interposto pela defesa de Almir

18/04/2001 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO PREJUDICADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PERDA DE OBJETO

16/04/2001 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001 18:05

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/03/2001 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

13/03/2001 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 179/01

12/03/2001 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2001 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - permanecer o feito neste Juízo

23/02/2001 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DEFINIÇÃO DEVERÁ SER BUSCADA NA SEARA DA LITISPENDENCIA. PERMANECE O CURSO NESTE JUÍZO DO FEITO.

22/02/2001 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2001 14:11

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

30/01/2001 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

15/12/2000 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1092/00

06/12/2000 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000 10:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - A SEÇAO JUD.DISTRITO FEDERAL

26/10/2000 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.OFICIO A S.J.DF

17/10/2000 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPFG

06/10/2000 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 758/00

05/10/2000 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2000 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES

29/09/2000 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2000 14:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOL.AO STF COPIA DECISAO

18/08/2000 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2000 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - SOLIC.REM.COPIA DE DECISÃO

14/08/2000 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Oficiar STF solicitando remessa de cópia de decisão proferida naquele Excelso Pretório.

18/04/2000 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2000 17:44

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

12/04/2000 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

20/01/2000 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 40V.

17/01/2000 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.

26/11/1999 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ADV

04/10/1999 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 26V.

30/09/1999 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/09/1999 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/1999 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Defiro o pedido de fl.645 no prazo legal.I.

24/09/1999 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

17/06/1999 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 006

08/06/1999 15:04

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

07/06/1999 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

09/11/1998 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.375

27/10/1998 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/1998 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS PEDIDOS DILIGENCIAS DEFESA

21/08/1998 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNT.PECA

19/08/1998 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DO MPF

10/08/1998 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO-FLS.227/98

07/08/1998 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/1998 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/1998 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/06/1998 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO-FLS.092/98

03/06/1998 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/1998 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998 18:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - À CONCLUSÃO

17/04/1998 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DO MPF

07/04/1998 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - S/AUD.MAIO.98-FLS.1100

07/04/1998 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/1998 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/1998 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNT. DE PETICAO

14/01/1998 17:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 4 TESTESMUNHAS DEFESA

09/01/1998 14:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEFIRO PRAZO 3 DIAS A DEFESA DOS ACUSADOS P/MANIFESTAR SOBRE TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS.

08/01/1998 18:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/01/1998 15:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/01/1998 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/1998 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1997 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. AUDIENCIA OUTRA COMARCA

04/12/1997 18:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRICAO TESTEMUNHA

04/12/1997 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/12/1997 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO-FLS. 733

03/12/1997 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/1997 18:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

01/12/1997 18:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/11/1997 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

13/11/1997 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - S/AUDIENCIA-FLS.654

13/11/1997 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/1997 18:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - E TAMBEM OS DIAS 07.01/08/01 E 09.01.98 AS 14:OO HORAS PARA A OITIVA DAS DEMAIS.

21/07/1997 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPF MANIFESTOU-SE POR COTA

02/06/1997 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNT. MANIFESTACAO DO MPF

30/05/1997 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNT. MANIFESTACAO DO MPF

22/05/1997 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNT. MANIFESTACAO DO MPF

30/04/1997 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/1997 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNT. DE CARTA PRECATORIA

24/09/1996 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA MANIFESTACAO DO MPF

17/07/1996 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1996 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - REDESIGNADA DATA INTERROGATORIO ACUSADOS 10.07.96 AS14:30 HORAS

14/06/1996 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE P/ AUDIENCIA 17.06.96

20/09/1995 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - CONTRA ALMIR,ELIU,ELIZABETH,MAURO E JACQUELINE,ARTP.,I,II,III LEI 8137/90,ART 297,298,299,304CPB

25/08/1995 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA