TRF1 - 0000365-15.2007.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO VIACAO TIRADENTES LTDA

CNPJ: 33.877.499/0001-79

DALMAR ANTONIO DE SOUZA

CPF *27.***.*77-20

YOLANDA BRITTO SANTANA SOUZA

CPF *34.***.*07-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000365-15.2007.4.01.3308 Sentença tipo “C” S E N T E N Ç A UNIAO propôs, contra DALMAR ANTONIO DE SOUZA, YOLANDA BRITO SANTANA SOUZA e AUTO VIAÇÃO TIRADENTES LTDA. demanda submetida ao procedimento de execução fiscal e, posteriormente, informou que houve, no âmbito administrativo, cancelamento da inscrição, na Dívida Ativa, da existência da(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a cobrança.

    Com alicerce nessa afirmação, requereu que seja extinto o processo, invocando a aplicação, ao caso, do conjunto normativo que se extrai do texto do art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Vieram-me, então, conclusos os autos. É o r e l a t ó r i o.

    Passo a D E C I D I R.

    Tendo em vista a notícia, dada pela própria parte exequente, de que foi cancelada a inscrição, na Dívida Ativa, da(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a cobrança, o caso é, de fato, para extinção da execução, mediante a aplicação das normas que se colhem do enunciado do art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Com isso, a extinção do processo deve se dar "sem ônus para qualquer das partes" (Lei n. 6.830/1980, art. 26), do que decorre a impossibilidade de imposição, a qualquer dos litigantes, de obrigações relativas aos ônus da sucumbência, o que inclui custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

    Diante exposto, extingo o processo de execução.

    Na eventualidade de existir(em) bem(ns) – aí incluídos ativos financeiros – submetido(s) a constrição judicial, em razão de deliberação adotada no bojo deste processo, para o fim de garantia da execução, fica(m) a(s) contrição(ões) desconstituída(s).

    De igual modo, ficam revogadas eventuais ordens, oriundas deste juízo e dadas neste processo, de adoção de medidas executivas indiretas, típicas ou atípicas, a exemplo da inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) em cadastros de inadimplentes, mediante o uso do sistema Serasajud.

    Adote a secretaria deste juízo todas as providências indispensáveis para que as mencionadas desconstituição e revogação produzam os efeitos práticos delas extraíveis.

    Apenas para que a secretaria fique atenta, anoto que as providências a serem adotadas, mormente quanto à desconstituição de eventuais constrições judiciais, podem ser necessárias até mesmo em processos nos quais tenha sido reconhecida a ocorrência de prescrição intercorrente, se, por exemplo, a constrição houver sido efetivada depois de decorrida a íntegra do prazo prescricional.

    Com o propósito de prevenir incidentes, reitero que a desconstituição e a revogação levadas a cabo se restringem às situações em que os atos de constrição e/ou de execução indireta decorram de determinação dada, nestes autos, por este juízo.

    Portanto, nenhuma providência deverá ser adotada pela secretaria deste juízo quanto a situações que sejam fruto da iniciativa exclusiva da parte exequente, a exemplo da inclusão, pela parte exequente, sem a participação deste juízo, do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) em cadastros de inadimplentes.

    Quanto à eventual constrição sobre ativos financeiros, se não houver nos autos provas cabais de que a ordem de constrição é oriunda deste processo, deverá a parte executada apresentar, o quanto antes, a comprovação de que o(s) ato(s) de constrição derivou(aram) de deliberação adotada nestes autos.

    Ao lado disso, se neste processo não houver dados suficientes para que o(s) valor(es) tornado(s) indisponível(is) seja(m) transferido(s), de modo a que passe(m) a ficar à disposição da parte executada, deverá a parte executada informar os dados bancários a serem utilizados para que a(s) transferência(s) se opere(m).

    Ademais, a secretaria cuidará de solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

    Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 26/08/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de DALMAR ANTONIO DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de YOLANDA BRITTO SANTANA SOUZA em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de AUTO VIACAO TIRADENTES LTDA em 05/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000365-15.2007.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DALMAR ANTONIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMAR ANTONIO DE SOUZA YOLANDA BRITTO SANTANA SOUZA AUTO VIACAO TIRADENTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 10:54

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 66

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 01/03/2016 11:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

  • 11/01/2016 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 11/01/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 08/01/2016 15:24

    Conclusos para despacho - bbp

  • 18/12/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 18/12/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 13/11/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 15/10/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 15/10/2015 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/08/2015 17:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 06/08/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 30/07/2015 11:43

    Conclusos para despacho - bbp

  • 27/04/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 27/04/2015 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/01/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 15/01/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 15/01/2015 18:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à transferencia de veículo via renajud

  • 16/12/2014 18:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 16/12/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 31/07/2014 18:13

    Conclusos para decisão- BBP

  • 26/05/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta de ofício - jsg

  • 02/05/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2014 09:20

    OFICIO EXPEDIDO - SEXEC-DIR n.º 68/2014 - fho

  • 18/02/2014 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 18/02/2014 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 06/02/2014 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

  • 14/08/2013 17:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 11:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Constatação - kbj

  • 14/08/2013 11:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação - kbj

  • 05/06/2013 08:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação. - mcs

  • 05/06/2013 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 05/06/2013 08:50

    Conclusos para despacho - mcs

  • 27/05/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj

  • 27/05/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 23/11/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 14/11/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 14/11/2012 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 21/09/2012 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - APRM

  • 24/08/2012 08:24

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2012 17:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - als

  • 21/08/2012 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - als

  • 14/06/2012 10:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 14/06/2012 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 14/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho - mcs

  • 30/05/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Fazenda Nacional - kbj

  • 30/05/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 01/12/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 18/10/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 14:22

    Conclusos para despacho - mcs

  • 28/07/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

  • 28/07/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 06/05/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 21/03/2011 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - carga não realizada - fho

  • 21/03/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - tjl

  • 03/03/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 28/02/2011 09:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem de bloqueio de valores enviada - réu sem saldo positivo - mpm

  • 16/12/2010 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALS

  • 16/12/2010 15:34

    Conclusos para decisão- ALS

  • 07/10/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda - kbj

  • 07/10/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 26/08/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 09/08/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

  • 09/08/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente - dso

  • 06/08/2010 15:17

    Conclusos para despacho - dso

  • 16/07/2010 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 06/07/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguarde-se a devolução do mandado expedido - als

  • 05/07/2010 19:23

    Conclusos para despacho - als

  • 15/06/2010 09:20

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 10/06/2010 15:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 07/06/2010 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 19/04/2010 12:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

  • 09/04/2010 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se - als

  • 22/03/2010 19:54

    Conclusos para despacho - mpm

  • 28/01/2010 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 28/01/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 13/01/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 16/12/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 16/12/2009 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente em trinta dias - mpm

  • 19/11/2009 21:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 17/11/2009 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

  • 17/11/2009 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 13/11/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 05/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mpm

  • 05/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 23/09/2009 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - réu sem saldo positivo- mpm

  • 20/08/2009 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 20/08/2009 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente - mpm

  • 17/08/2009 17:07

    Conclusos para decisão- mpm

  • 26/06/2009 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 26/06/2009 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 24/04/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 27/03/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 27/03/2009 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre certidão/documento - mpm

  • 25/03/2009 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3º EXCDO - DDS

  • 25/03/2009 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2º EXCDO - DDS

  • 25/02/2009 16:50

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 25/02/2009 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 25/02/2009 16:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 19/12/2008 17:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 19/12/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 19/12/2008 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 21/11/2008 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN de Vit. da Conquista - roz

  • 04/11/2008 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 20:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO PÓLO PASSIVO - BBP

  • 31/10/2008 15:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DSO

  • 31/10/2008 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIOS E INTIMA EXEQUENTE A ACOSTAR CÓPIAS DA CDA E DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ - DSO

  • 29/10/2008 15:11

    Conclusos para despacho - MRL

  • 01/09/2008 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 01/09/2008 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 12/08/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 08/07/2008 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 08/07/2008 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - mpm

  • 30/06/2008 17:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

  • 20/06/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente - mpm

  • 17/06/2008 11:26

    Conclusos para decisão- MRL

  • 03/04/2008 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 03/04/2008 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 14/03/2008 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

  • 12/02/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 12/02/2008 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Exequente requerer o que entender pertinente, em vinte dias - mpm

  • 12/02/2008 18:47

    Conclusos para despacho - mpm

  • 18/12/2007 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 27/11/2007 13:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 27/11/2007 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 27/11/2007 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 19/11/2007 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MPM

  • 19/11/2007 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE CITAÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE - MPM

  • 19/11/2007 14:15

    Conclusos para despacho - MPM

  • 10/09/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 10/09/2007 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 27/08/2007 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

  • 18/07/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 18/07/2007 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre certidao e/ou documento - mpm

  • 15/06/2007 16:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 08/05/2007 18:39

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 04/05/2007 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 04/05/2007 14:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 04/05/2007 14:13

    CitaçãoORDENADA - DDS

  • 04/05/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO E ARBITRA HONORÁRIOS - DDS

  • 03/05/2007 14:12

    Conclusos para despacho - DDS

  • 23/04/2007 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - roz

  • 17/04/2007 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

  • 17/04/2007 17:55

    INICIAL AUTUADA - abn

  • 11/04/2007 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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