TRF1 - 0000279-34.2013.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANZ GEDEON JUNIOR

CPF *39.***.*30-72

RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*96-04

Advogados

BRUNO TEIXEIRA BAHIA

OAB: 15623/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/12/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:37

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de FRANZ GEDEON JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 09:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 11:13

    Juntada de termo

  • 26/04/2021 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:59

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 29/01/2021 13:47

    Decorrido prazo de FRANZ GEDEON JUNIOR em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 13:41

    Decorrido prazo de RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : IMARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000279-34.2013.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: BRUNO TEIXEIRA BAHIA - BA15623 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...intime-se a parte requerida para apresentar suas razões de apelação, nos termos do despacho de fl. 114 do ID 354226350."

  • 18/01/2021 07:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 07:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 14:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 08:22

    Decorrido prazo de FRANZ GEDEON JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 08:22

    Decorrido prazo de RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

  • 17/10/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 14:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 14:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 29/09/2020 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização ordenada - LCP

  • 07/05/2020 13:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - Movimentação referente a 27/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 13:06

    RECURSO RECEBIDO - Movimentação referente a 27/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação referente a 27/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 13:05

    Conclusos para despacho - Movimentação referente a 15/04/2020 - LCP

  • 13/03/2020 11:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - tas

  • 05/03/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 26/02/2020 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 26/02/2020 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/11/2019 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 06/11/2019 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 09/10/2019 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - RML

  • 24/09/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 23/09/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 06/09/2019 14:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg

  • 06/09/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 21/08/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 21/08/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/08/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 12/08/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 12/08/2019 14:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/08/2019 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEOCRRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE

  • 16/07/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07 - DMO

  • 15/07/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 27/06/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 27/06/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 17/06/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe

  • 17/06/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 15:37

    Conclusos para decisão- LCP

  • 23/04/2019 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 27/03/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - dmo

  • 25/03/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO

  • 27/02/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 27/02/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/02/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 20/02/2019 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONSULTA E-CAC

  • 19/07/2017 11:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSP ATÉ JAN/2017

  • 19/07/2017 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/06/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/05/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/05/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/04/2017 18:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 18/04/2017 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DMO

  • 29/03/2017 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 48/2017 - SSJ DE CONQUISTA - DMO

  • 13/02/2017 18:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dmo

  • 13/02/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - dmo

  • 21/11/2016 14:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2016 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 364/2016 - DMO

  • 21/09/2016 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 21/09/2016 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 08/08/2016 18:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 310/2016 - DMO

  • 04/07/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 23/05/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24.05 - DMO

  • 23/05/2016 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 20/05/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 25/04/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/03/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/02/2016 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 23/02/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 23/02/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/01/2016 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 44/2016 - DMO

  • 26/01/2016 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 26/01/2016 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 01/12/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/10/2015 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 182/2015 - DMO

  • 07/07/2015 12:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/03/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 23/03/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 23/03/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo

  • 19/03/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 17/03/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2015 16:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento. suspenso até 16/09/2015.

  • 16/03/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2015 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/01/2015 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/01/2015 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 13/01/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsp

  • 13/01/2015 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aprm

  • 09/10/2014 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficio sepip 225/2014- aprm

  • 09/10/2014 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada de AR- aprm

  • 06/08/2014 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/08/2014 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - oficio sepip 230/2014-aprm

  • 04/08/2014 14:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio sepip225/2014- aprm

  • 30/07/2014 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JSP

  • 30/07/2014 13:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JSP

  • 24/07/2014 14:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) aprm

  • 23/07/2014 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aprm

  • 21/07/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) aprm

  • 10/06/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/06/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/06/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 05/06/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 05/06/2014 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 87/2014- aprm

  • 05/06/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2014 15:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - JSP

  • 27/05/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - jsp

  • 27/05/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 14:30

    Conclusos para despacho - jsp

  • 08/04/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 25/03/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - APRM

  • 24/03/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 19/02/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 19/12/2013 18:42

    Conclusos para decisão- abn

  • 08/10/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - abn

  • 10/09/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - arw

  • 19/08/2013 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 09/08/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fho

  • 09/08/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:13

    TELEX / FAX EXPEDIDO - Petição do réu - fho

  • 07/08/2013 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 07/08/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 05/08/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 05/08/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 05/08/2013 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 05/08/2013 09:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 60/2013 - LCP

  • 05/08/2013 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 60/2013 - LCP

  • 05/08/2013 08:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 22/07/2013 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - 195/2013 - LCP

  • 09/05/2013 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LCP

  • 09/05/2013 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 02/05/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj

  • 02/05/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 29/04/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - kbj

  • 24/04/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 24/04/2013 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60/2013 - LCP

  • 26/03/2013 08:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 11/03/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - lrlc

  • 11/03/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 04/03/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 26/02/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 26/02/2013 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - 55/2013 - LCP

  • 05/02/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 05/02/2013 13:17

    CitaçãoORDENADA - bbp

  • 05/02/2013 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 04/02/2013 19:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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