TRF1 - 0007620-15.2007.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DA IND DE FIACAO E TECELAGEM NO ESTA DA BAHIA

CNPJ: 15.235.385/0001-43

Advogados

ALEXANDRE MENDONCA GIARETTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DE FIACAO E TECELAGEM NO ESTA DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 18:59

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DE FIACAO E TECELAGEM NO ESTA DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA em 30/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0007620-15.2007.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DA IND DE FIACAO E TECELAGEM NO ESTA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MENDONCA GIARETTA - BA20563 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA-BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 14:52

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PRIORIDADE

  • 11/02/2020 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2019 12:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2019 12:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2019 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 27/08/19

  • 27/08/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2019 15:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/11/2008 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/11/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2008 13:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2008 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2008 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 17/06/2008

  • 13/06/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 13/06/2008

  • 10/06/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2008 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2008 15:26

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 09/06/2008 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 11:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 281/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 16/05/2008 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2008 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 280/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 15/05/2008 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DO TRF1 1162/08

  • 09/05/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. DE 09/05/2008

  • 07/05/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. EM 07/05/2008

  • 24/04/2008 19:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2008 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/04/2008 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 18:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 30-A-I.

  • 14/03/2008 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2008 15:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/03/2008 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO NR 089/2008

  • 13/03/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NR 116/2008

  • 12/03/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/02/2008 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 16/02/2008

  • 15/02/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15/02/2008

  • 14/02/2008 16:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2008 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 089/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 14/02/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 116/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 08/02/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2008 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 15:20

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX 203/2007 DO TRF 1

  • 08/02/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/01/2008 10:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMACOES DA RECEITA FEDERAL

  • 21/01/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCAMINHANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 21/01/2008 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 022/2008

  • 17/01/2008 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.J. DE 17/01/2008

  • 16/01/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 16/01/2008

  • 16/01/2008 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2008 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 022/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 14/01/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2008 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2008 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 08-A-I

  • 10/01/2008 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2008 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 07/12/2007 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 07/12/2007

  • 06/12/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 06/112/2007

  • 05/12/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 14:16

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/11/2007 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 10:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2007 10:54

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2007 10:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2007

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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