14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0005594-49.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANO SANTOS DE BRITTO - BA27833 POLO PASSIVO:MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA - ME, ARIVALDA NUNES DE OLIVEIRA LISBOA e MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Determinada a citação da parte ré (ID 915668163 - Pág. 21).

Citado(s) (ID 915668163 - Pág. 26), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito.

Autos migrados para o PJe (ID 915668164).

Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1432224292).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1432224292), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
06/10/2022 20:34

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
30/06/2022 05:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
01/04/2022 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:50

Decorrido prazo de ARIVALDA NUNES DE OLIVEIRA LISBOA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA - ME em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA em 25/03/2022 23:59.
08/02/2022 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.
08/02/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0005594-49.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA LISBOA - ME ARIVALDA NUNES DE OLIVEIRA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
04/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:51

Juntada de Certidão de processo migrado
04/02/2022 18:49

Juntada de volume
03/02/2022 19:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
16/01/2020 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
10/12/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO EM 29/11/19
25/11/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/11/2019 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2019 15:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 02 AR(s)
31/07/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/05/2019 10:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2019 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2019 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2019 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2018 11:30

INICIAL AUTUADA
09/10/2018 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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