TRF1 - 0004629-25.2009.4.01.3302

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 15.176.951/0001-93

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA

Advogados

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB: 40912/BA

CPF *81.***.*30-06

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

CPF *72.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARIA DOS SANTOS

CPF *51.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NA BAHIA - DETRAN-BA em 09/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 10:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 10:08

    Homologada a Transação

  • 04/03/2022 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 08:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 00:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004629-25.2009.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR - BA4777 POLO PASSIVO:LUCIA MARIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 11:18

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 25/11/2019 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/02/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/02/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 08:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/04/2018 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2017 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2016 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 17:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/12/2014 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2014 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS QUE ENCAMINHO A DISTRIBUIÇÃO POR SE TRATAR DE EMBARGOS

  • 26/05/2014 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA DE PROCESSO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/05/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2014 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 15:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2014 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 09/09/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DO DETRAN

  • 18/07/2013 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2013 12:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2013 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio

  • 05/06/2013 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2013 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2012 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 26/11/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) INÉRCIA DO RÉU. EDITAL DE CITAÇÃO

  • 25/10/2012 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INÉRCIA DO AUTOR

  • 13/09/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2012 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/09/2012 10:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/09/2012 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/08/2012 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/08/2012 09:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/08/2012 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/02/2012 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 16:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2012 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2012 13:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2011 10:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2011 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 762/2011

  • 08/09/2011 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 762/2011

  • 22/08/2011 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 11:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/06/2011 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1017

  • 09/06/2011 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/04/2011 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

  • 11/04/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2011 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 09:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/01/2011 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. Nº 785/2010

  • 14/06/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 785/2010

  • 26/05/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/05/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2010 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 16:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 361/2010

  • 19/04/2010 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. Nº 361/2010

  • 13/04/2010 13:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2010 13:01

    CitaçãoORDENADA

  • 13/04/2010 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 18:46

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2009 14:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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